No período de 2 a 9 de outubro todos os cidadãos paraibanos que estejam em dívida com o Estado terão a oportunidade de quitar seus débitos. Isto é possível graças ao Mutirão Fiscal, uma iniciativa conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Justiça da Paraíba e Governo do Estado. As audiências serão realizadas no Mezanino da entrada principal do Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30.
O evento vai contar com a presença da ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, e principal disseminadora dos mutirões ficais nos estados. De acordo com a agenda oficial, a ministra Nancy Andrighi deverá visitar os trabalho do mutirão na Paraíba no próximo sábado, dia 3 de outubro.
Pelo Tribunal de Justiça, os trabalhos têm à frente o juiz João Batista Vasconcelos, titular da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. De acordo com o magistrado, na 1ª Vara de Executivos Fiscais, tramitam mais de 15 mil processos que dizem respeito ao Estado.
“Todos os devedores que têm processos nas Varas de Executivos Fiscais foram intimados para comparecer à audição com o intuito de realizar um acordo. Cerca de 300 devedores que integram a lista dos maiores do Estado estão na pauta das audiências”, informou o magistrado.
Para a realização de audiências a cada 30 minutos, o TJPB disponibilizou seis magistrados, dez servidores e dez oficiais de justiça. Por parte do Governo do Estado, 12 procuradores irão trabalhar para o sucesso do esforço concentrado.
O juiz João Batista Vasconcelos ressaltou que todos os cidadãos que têm dívidas com o Estado podem comparecer aos locais de audiência, “inclusive aqueles cujas dívidas ainda não estejam judicializadas”. O magistrado também frisou o apoio integral do presidente do Tribunal, que “nos disponibilizou toda uma estrutura para a realização desta atividade”.
Resolução n° 24 – Publicada no dia 28 de setembro, na edição eletrônica do Diário de Justiça da Paraíba, a resolução nº 24 do Conselho de Magistratura, assinada pelo presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti, autoriza a realização de exercício jurisdicional conjunto nas Varas de competência fazendária do Estado.
Redação com Blog do Gordinho
