Começa nesta terça-feira (1º) o prazo para que contribuintes de João Pessoa negociem dívidas junto à prefeitura através do Mutirão de Conciliação Fiscal na cidade. O mutirão segue até o dia 30 de setembro e oferece redução de até 100% nas multas e juros. A prefeitura estima arrecadar R$ 8 milhões com a ação.
Segundo o procurador-Geral do município, Adelmar Régis, apenas as infrações à legislação de trânsito, indenizações devidas ao município e multas de natureza contratual não vão ser ser negociadas através do mutirão. Além disso, os pagamentos devem ser feitos à vista. O atendimento vai ser feito em calendário de acordo com a letra inicial do nome do contribuinte (veja tabela abaixo). Nesta terça e quarta-feira (2), por exemplo devem ser atendidos os contribuintes com nomes iniciados com a letra A.
Os descontos nos juros variam de acordo com o tipo de dívida. No caso da multa de mora ou por infração, a redução será de 90%. Quando a dívida for formada apenas por multa por infração, o abatimento é de 75% e os honorários advocatícios também têm redução proporcional à redução da dívida. Eventuais saldos de parcelamentos em andamentos também podem ser incluídos na conciliação.
Os pagamentos dos acordos também devem ser realizados de acordo com a data da conciliação: dia 10 de setembro para os acordos realizados do 1º ao 9º dia do mês; dia 20 para os acordos realizados do 10º ao 19º dia do mês; dia 1º de outubro para os acordos realizados do 20º ao último dia de setembro.
Redação com G1
