O novo texto da reforma da Previdência, tem a missão de conseguir votos para que a proposta consiga pelo menos chegar ao plenário da Câmara dos Deputados. Para os parlamentares de oposição, entretanto, os quatro pontos modificados — que já haviam sido anunciados no fim de 2017— não convenceram. Os próximos 15 dias serão de mais negociação e possíveis novas modificações.
As mudanças são: não alteração da aposentadoria do trabalhador rural, permanência do Benefício de Prestação Continuada (BPC), redução de 25 para 15 anos em aposentadoria parcial do setor privado e pensão integral para viúvas e viúvos de policiais mortos em combate.
“Defendo os militares. Sou contra a reforma com a gente dentro, imagine com a gente fora”, afirma o deputado federal Cabo Sabino (PR). Conforme ele, a mudança referente aos agentes de segurança não contempla os Policiais Militares. “Colocam na responsabilidade do Estado e dão mais dois anos para que eles se adequem. Se eu já não votava, hoje, não voto duas vezes”, complementa. Da bancada dos militares, conforme o deputado, o Governo terá no máximo cinco de 22 votos.
Mesmo após conversa entre centrais sindicais e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) não se diz convencido pelas mudanças apresentadas. “Eu calculo que o Governo tem entre 130 e 150 votos. Hoje eu tenho 14 votos na bancada e temos garantidos mais 10. Mas, também não estamos fazendo campanha contra”, explica. Para o parlamentar, a corrida presidencial poderá ser uma plataforma de exposição para que uma proposta seja votada em 2019. “Será um momento em que a maioria dos brasileiros vai prestar atenção na política”, pondera.
Para o parlamentar Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), os pontos modificados não garantem segurança jurídica e econômica. A reforma tributária teria mais potencial de geração de emprego e garantia de desenvolvimento. “Os pontos modificados só darão uma resposta no aspecto econômico em 10 anos. E não são a essência. Precisamos é discutir, ouvir as entidades, e não apenas o grupo Meirelles (referindo-se ao atual Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles)”, destaca.O diálogo entre o Governo Federal e os governadores, principalmente os de oposição, de acordo com o deputado Domingos Neto (líder do PSD-CE), poderá angariar mais votos para a reforma. “O que se comenta é que, inclusive o (governador Camilo Santana – PT) do Ceará, tem prometido apoio em troca de alguns pontos”. Projetos na Câmara, empréstimos e demandas de segurança pública estariam em jogo. Conforme o parlamentar, as mudanças feitas no texto ainda não teriam trazido muitos votos. Darcísio Perondi (MDB-RS), vice-líder do Governo na Câmara, pondera que os novos pontos colocados na matéria trouxe aliados. “Estamos com cerca de 270 votos, precisamos de mais 50. As confederações empresariais estão ajudando, os ministros estão trabalhando e o grupo parlamentar também”, diz. As negociações continuarão, mas novas mudanças são “improváveis”. “Se algum setor, como o de policiais, quiser algum avanço possível de negociar, terá que trazer votos. A Polícia teria 20 votos”.
TRABALHADOR RURAL
A primeira mudança proposta é a não alteração da forma de se aposentar para o trabalhador rural
BENEFÍCIO (BPC)
O Governo Federal propôs a permanência do Benefício da Prestação Continuada para que a reforma da Previdência seja aprovada
APOSENTADORIA PARCIAL
Outra proposta para angariar votos é reduzir de 25 para 15 anos a aposenta-doria parcial do setor privado.
PENSÃO INTEGRAL
Pensão integral para viúvas e viúvos de policiais mortos em combate também faz parte das mudanças propostas.
