MPPB e Procon-PB determinam recolhimento de ovos de páscoa que incentivam

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria do Consumidor de João Pessoarecomendou aos órgãos de defesa e proteção do consumidor e o Procon Estadual determinaram o recolhimento dos ovos de páscoa da marca “Bis Xtra + Chocolate”, da Lacta, das prateleiras de supermercados e lojas de departamento da Paraíba.

O motivo da ação é a publicidade discriminatória contida no produto. “Esta claro que o produto contém publicidade discriminatória e que pode incitar a violência, infringindo, desta maneira, o artigo 37, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor”, afirmou o secretário executivo do Procon-PB, Marcos Santos.

Na embalagem do produto existe a seguinte frase: ‘personalize a embalagem com adesivos e sacaneie seu amigo’. Entre os adesivos disponibilizados para a personalização, estão expressões como ‘nervozinho’ e ‘morto de fome’.

O secretário executivo do Procon-PB acrescentou ainda que as características do produto vão de encontro ainda ao que dizem os artigos 4º e 6º, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor, que versão sobre a garantia ao respeito à dignidade do consumidor.