A 2ª Promotoria do Meio Ambiente e do Patrimônio Social de João Pessoa formalizou, nessa quinta-feira (08), um termo de ajustamento de conduta (TAC) com representantes da Prefeitura de João Pessoa e Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope) sobre os festejos alusivos ao do Dia das Crianças que será promovido pela prefeitura na Praça Vidal de Negreiros, no Ponto de Cem Réis, na próxima segunda-feira (12), com atividades de lazer como brinquedos infláveis e bonecos de fantoches.De acordo com o promotor de Justiça, João Geraldo Babosa, o objetivo da formalização do TAC é preservar a qualidade ambiental do espaço e defender o patrimônio cultural. Eles se comprometeram a realizar o evento apenas na Praça Vidal de Negreiros.
Dentro das necessidades das medidas discutidas para preservação da ordem pública e proteção do meio ambiente, os representantes dos órgãos assumiram o compromisso de realizar o evento no horário das 13h às 18h, tolerando-se o retardamento máximo de 30 minutos para encerramento das atividades e instalar o palco com equipamentos de emissão de sons e ruídos.
Ainda durante a reunião, os representantes asseguraram a instalação de sanitários químicos, equipamentos de segurança, higiene, iluminação da praça e áreas adjacentes, para um público não superior a 10 mil pessoas, além de atenderem os requisitos exigidos pelo Corpo de Bombeiro. Os órgãos deverão ainda adotar medidas para minorar os efeitos de diversos tipos de poluição, em especial a sonora.
Também foi assumido o compromisso de assegurar as condições de segurança, higiene, iluminação e acesso ao público, bem como a ordenação das atividades comerciais que se efetuarão no local durante o evento. O TAC estabelece que o município tem até a próxima segunda-feira (12), para apresentar todas as licenças necessárias junto a órgãos como Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e órgãos ambientais para a realização do evento.
O não cumprimento do TAC ocasionará ao Poder Público Municipal o pagamento de uma multa no valor de 100 mil reais e para qualquer outro órgão que não cumprirem com a responsabilidade será cobrado uma multa no valor de 10 mil reais. Participaram ainda da reunião os representantes da Semob, Polícia Militar, Guarda Municipal, Emlur, Iphaep, Sedec e Seinfra.
Redação com Secom-JP
