Política
MPF pede que Cássio demita parente empregado em seu gabinete
Os documentos foram assinados no dia 17 de dezembro pela procuradora Márcia Brandão Zollinger e divulgados nesta quarta-feira (21). A recomendação chegou ao gabinete do parlamentar na semana passada.
A procuradora também encaminhou aos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recomendação para que identifiquem a existência e demitam parentes em até 4º grau contratados em gabinetes de parlamentares.
Nos documentos, a procuradora reconhece que a Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata de nepotismo, veta a contratação de parentes de até 3º grau em órgãos públicos. No entanto, ela argumenta que a contratação de familiares mais distantes em grau de parentesco também viola os princípios constitucionais da “moralidade, impessoalidade e eficiência” na administração pública.
No caso de Cássio Cunha Lima, o Ministério Público Federal requer a demissão do chefe de gabinete do parlamentar, Flávio Romero Moura da Cunha Lima, parente de 4º grau. O senador informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que “não concorda”, mas “irá acatar a sugestão do Ministério Público” de demitir o funcionário.
A assessoria do presidente da Câmara informou que ainda não recebeu a notificação do MPF, mas destacou “que já toma medidas administrativas para conter esse tipo de prática”. O G1 encaminhou email para a assessoria do Senado e aguarda resposta.
Com G1
