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MPF exige que a Secretária de Saúde do Estado devolva mais de R$ 4 milhões desviados em 2011
O inquérito civil é conduzido pelo procurador da República, Sérgio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto, que estabeleceu o prazo de um ano para concluí-lo. A portaria com instauração do inquérito foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Ministério Público Federal (MPF), com o intuito de apurar as irregularidades constatadas no relatório do Denasus, referente à fiscalização da regularidade da distribuição de medicamentos excepcionais à população paraibana.
No relatório da auditoria foi constatado ausência de documentação comprobatória de despesas, no exercício de 2011; notas de créditos com valores a menor que os documentos fiscais e utilização, reiterada, de dispensa de licitação para compra emergencial dos medicamentos.
“No exercício de 2011, a SES-PB utilizou diversas dispensas de licitação quando a regra é a realização do certame licitatório na forma da legislação vigente; a dispensa sobretudo em casos de emergência ou calamidade, é a exceção”, diz um trecho do relatório.
Em relação aos recursos financeiros, a auditoria constatou deficiência quanto ao planejamento para o atendimento das reais necessidades dos usuários do SUS. A ausência da documentação comprobatória de despesas resultou em planilha de ressarcimento no valor de R$ 368.151,36, que deverá ser atualizado monetariamente e acrescidos dos juros.
Conforme a auditoria a SES-PB utilizou recursos federais do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) no montante de R$ 1.445.977,19 na aquisição de medicamentos especializados que deveriam ter sido adquiridos com recursos estaduais. Por este motivo, a auditoria pede o total ressarcimento do valor.
A auditoria constatou que o espaço da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) era insuficiente para o armazenamento dos medicamentos e ainda verificou ausência de áreas distintas para recepção, distribuição, guarda de medicamentos de controle especial e segregação dos medicamentos inadequados ao uso, falta de gerador de energia de emergência, e veículo climatizado para o transporte dos medicamentos termolábeis.
A auditoria constatou ainda a falta de 70 medicamentos no Cedmex, entre eles, o Calcitriol 0,25mg (cápsula) necessário a 1.948 paraibanos cadastrados no Centro. Para a auditoria, a falta dos medicamentos especializados comprometeu a integridade do tratamento medicamentoso dos usuários. “Gerou desequilíbrio financeiro, o que motivou a redução da capacidade financeira para aquisição dos medicamentos, com consequente redução da apresentação de Autorizações de Procedimento de Alto Custo e diminuição dos repasses financeiros do Ministério da Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do Estado da Paraíba”, diz trecho do relatório de auditoria. Conforme o Denasus, em 2011 o Cedmex encontrava-se em situação irregular junto aos órgãos de Vigilância Sanitária e ao Conselho Regional de Farmácia (CRF).
A auditoria identificou os seguintes dirigentes responsáveis pelo exercício financeiro de 2011: Waldson Souza (secretário de Estado da Saúde desde 3 de março de 2011), Mário Toscano de Brito (secretário de Estado da Saúde de 11 de janeiro de 2011 a 3 de março do mesmo ano), Marilia Paranhos (diretora geral do Cedmex entre 11 de janeiro de 2011 e 29 de setembro do mesmo ano), além de Gilcelia Maria Menezes (diretora geral do Cedmex desde fevereiro de 2012).
A reportagem procurou a SES para esclarecer as irregularidades apontadas, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
JORNALDAPARAÍBA
