O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil público para investigar supostos atos de improbidade administrativa praticados no exercício de 2011 da Secretaria de Estado da Saúde (SES). O inquérito se baseia no resultado de uma auditoria feita pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), do Ministério da Saúde, no Centro Especializado de Dispensação de Medicamentos Excepcionais (Cedmex), onde foram constatadas várias dispensas de licitatório e má aplicação de recursos federais. A auditoria propõe que a SES ressarça o erário federal em R$ 4.354.569,88.
O inquérito civil é conduzido pelo procurador da República, Sérgio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto, que estabeleceu o prazo de um ano para concluí-lo. A portaria com instauração do inquérito foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Ministério Público Federal (MPF), com o intuito de apurar as irregularidades constatadas no relatório do Denasus, referente à fiscalização da regularidade da distribuição de medicamentos excepcionais à população paraibana.
No relatório da auditoria foi constatado ausência de documentação comprobatória de despesas, no exercício de 2011; notas de créditos com valores a menor que os documentos fiscais e utilização, reiterada, de dispensa de licitação para compra emergencial dos medicamentos.
“No exercício de 2011, a SES-PB utilizou diversas dispensas de licitação quando a regra é a realização do certame licitatório na forma da legislação vigente; a dispensa sobretudo em casos de emergência ou calamidade, é a exceção”, diz um trecho do relatório.
Em relação aos recursos financeiros, a auditoria constatou deficiência quanto ao planejamento para o atendimento das reais necessidades dos usuários do SUS. A ausência da documentação comprobatória de despesas resultou em planilha de ressarcimento no valor de R$ 368.151,36, que deverá ser atualizado monetariamente e acrescidos dos juros.
Conforme a auditoria a SES-PB utilizou recursos federais do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) no montante de R$ 1.445.977,19 na aquisição de medicamentos especializados que deveriam ter sido adquiridos com recursos estaduais. Por este motivo, a auditoria pede o total ressarcimento do valor.
A auditoria constatou que o espaço da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) era insuficiente para o armazenamento dos medicamentos e ainda verificou ausência de áreas distintas para recepção, distribuição, guarda de medicamentos de controle especial e segregação dos medicamentos inadequados ao uso, falta de gerador de energia de emergência, e veículo climatizado para o transporte dos medicamentos termolábeis.
A auditoria constatou ainda a falta de 70 medicamentos no Cedmex, entre eles, o Calcitriol 0,25mg (cápsula) necessário a 1.948 paraibanos cadastrados no Centro. Para a auditoria, a falta dos medicamentos especializados comprometeu a integridade do tratamento medicamentoso dos usuários. “Gerou desequilíbrio financeiro, o que motivou a redução da capacidade financeira para aquisição dos medicamentos, com consequente redução da apresentação de Autorizações de Procedimento de Alto Custo e diminuição dos repasses financeiros do Ministério da Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do Estado da Paraíba”, diz trecho do relatório de auditoria. Conforme o Denasus, em 2011 o Cedmex encontrava-se em situação irregular junto aos órgãos de Vigilância Sanitária e ao Conselho Regional de Farmácia (CRF).
A auditoria identificou os seguintes dirigentes responsáveis pelo exercício financeiro de 2011: Waldson Souza (secretário de Estado da Saúde desde 3 de março de 2011), Mário Toscano de Brito (secretário de Estado da Saúde de 11 de janeiro de 2011 a 3 de março do mesmo ano), Marilia Paranhos (diretora geral do Cedmex entre 11 de janeiro de 2011 e 29 de setembro do mesmo ano), além de Gilcelia Maria Menezes (diretora geral do Cedmex desde fevereiro de 2012).
A reportagem procurou a SES para esclarecer as irregularidades apontadas, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
JORNALDAPARAÍBA
