MPE dá parecer pelo deferimento de recurso de Emerson Panta no TSE

O relator do processo no TSE é o ministro Luiz Fux que deverá se pronunciar sobre o caso nos próximos dias.

 

O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolau Dino, se manifestou pelo provimento do recurso interposto por Emerson Panta (PSDB) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que o considerou inelegível para disputar a prefeitura de Santa Rita.

Em seu parecer, o representante do Ministério Público Eleitoral entendeu que a anulação da demissão de Panta da Prefeitura de João Pessoa deixou de produzir efeitos que culminassem com a sua inelegibilidade.

Ele também acrescentou que “não compete à Justiça Eleitoral analisar supostos vícios formais ou materiais no curso do processo administrativo disciplinar que deverão ser discutidos na seara própria”, sustentou.

O relator do processo no TSE é o ministro Luiz Fux que deverá se pronunciar sobre o caso nos próximos dias.

Emerson Panta obteve 51.037 votos (70,16% dos votos válidos) no pleito do dia 2 de outubro contra 16.989 votos (23,35% dos votos válidos) do seu principal adversário, Zé Paulo (PSB).