A Promotoria de Justiça de Bayeux ingressou com uma ação civil pública para obrigar a prefeitura a regularizar os serviços do Pronto Atendimento Geraldo Santana e do Hospital Materno Infantil João Marsicano. Segundo a promotora de Justiça Maria Edlígia Chaves, o Pronto Atendimento tem por objetivo a prestação deserviço de emergência com internação de no máximo 24 horas para a população local, enquanto o Hospital Materno Infantil João Marsicano tem o atendimento para gestantes e pediatria.
De acordo com a promotora, o prédio do hospital materno-infantil apresenta problemas como mofo nas paredes, falta de tomadas elétricas, camas quebradas, falta de funcionários, como médicos, enfermeiros, auxiliares, salas desativadas e falta de salas. “Inclusive há muito tempo não vem oferecendo os leitos previstos em sua capacidade, que é 40 leitos, pois somente existem atualmente, em torno, de 19 leitos ativos.
Já o Pronto Atendimento Geraldo Santana funcionava no prédio em frente à Maternidade e não atendia às condições mínimas de uma Unidade de Pronto Atendimento. Segundo a ação civil, a situação era tão grave que sequer era possível entrar com a maca na sala de emergência, devido a pouca largura do corredor e, por isso, corria o risco de ser interditado pelos órgãos de saúde.
Para evitar o fechamento da unidade, o Ministério Público realizou, em fevereiro de 2013, uma audiência na qual ficou acordado que o Município de Bayeux iria transferir, provisoriamente, pelo prazo de 40 dias, as atividades do Pronto Atendimento para uma ala do Hospital Materno Infantil e, após esse período, iniciaria normalmente suas atividades na sede própria.
Fiscalizações posteriores realizadas pelo MP e órgãos de controle constataram que o acordo não foi cumprido e o pronto atendimento continua funcionando no hospital materno-infantil. Além disso, constatou inúmeras irregularidades no hospital que resultou na suspensão das atividades da Central de Materiais e Esterilização, ocasionando a suspensão das cirurgias, bem como foi interditada a Sala de Procedimentos, onde são realizadas pequenas suturas e curativos. “Posteriormente, chegou ao conhecimento do Ministério Público, via imprensa, que o Prefeito tinha paralisado as atividades noturnas do Pronto Atendimento Geraldo Santana, o que gerou um grave clamor social”, diz o texto da ação.
“Outras situações sérias e que colocam em risco a vida da população também foram visualizadas e que precisam urgente de uma intervenção judicial, posto a inércia do gestor Municipal, que mesmo ciente do grave problema hospitalar aqui de Bayeux não iniciou até o presente momento a construção da nova Unidade de Pronto Atendimento, mesmo estando o projeto aprovado e o dinheiro em caixa desde do final do ano passado, um verdadeiro absurdo”, diz a promotora na ação.
