MP irá ingressar ação para tentar impedir posse de Arthur Cunha Lima na Asembleia

“Existe uma alínea na Constituição que diz que ninguém pode ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo, essa é uma questão inconteste, está lá de forma objetiva, agora se o vereador vai assumir, ele está assumindo por conta e risco, mas o Ministério Público vai intentar a ação necessária para que essa ilegalidade não venha se consumar”, disse o promotor José Arlindo.

O pedido de liminar antecede Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a emenda à Lei Orgânica da Câmara de Cabedelo, que permite a posse do vereador em cargos de deputado estadual ou federal sem a prévia renúncia. Adin semelhante foi protocolada contra lei com mesmo teor da Câmara de João Pessoa.

Artur Cunha Lima é o segundo suplente na coligação PSB/DEM/PDT/PRTB/PR, e toma posse na manhã desta sexta-feira (31), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) na vaga do deputado Jeová Campos (PSB) que tirou licença de 121 dias para tratamento de saúde. Se o Ministério Público não tiver êxito na ação, quem deve assumir a interinidade do mandato de vereador de Cabedelo é o professor Luizinho

Redação com ClickPB