O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu inquérito para investigar um site que vende dados pessoais de cidadãos brasileiros, como nome, endereço, CPF, telefone, nome da mãe e até mesmo nome de vizinhos, segundo o órgão.
O site “Tudo Sobre Todos” e já chegou a ser retirado do ar, mas opera hoje por meio de um domínio hospedado na Suécia. “Para a Comissão, a ilegalidade do serviço é manifesta. Por isso, foram oficiados os principais buscadores – Google, Yahoo, Baidu e Bing – para que removam o “Tudo sobre todos” de seus resultados de busca, com base nas próprias políticas das plataformas”, afirma a nota do MP.
A página cobra cerca de R$ 30 por consulta. A quantia pode ser paga por meio de créditos adquiridos na plataforma Mercado Livre, que foi notificada nesta semana pelo MPDFT para tirar o perfil do ar e fornecer informações sobre a conta.
Para o promotor de Justiça Frederico Meinberg esses sites afrontam o direito constitucional à privacidade e, consequentemente, causam danos materiais e morais. “A Comissão está atenta às violações e atua para garantir a privacidade dos dados pessoais dos brasileiros, com ações judiciais e extrajudiciais”
Ontem (10), o plenário do Senado aprovou o projeto de lei sobre proteção de dados pessoais, que já havia passado pela Câmara. O projeto segue agora para sanção do presidente Michel Temer.
O projeto disciplina a proteção dos dados pessoais no Brasil e define as situações em que eles podem ser coletados e tratados tanto por empresas quanto pelo Poder Público.
Agencia Brasil
