O ministro da Justiça, Sergio Moro, anunciou que pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto anticrime que inclui a criação do chamado “plea bargain”, ou “acordo penal”. Neles, acusados confessam crimes para encerrar o processo mais rapidamente.
Na prática, o réu e o MP (Ministério Público) fazem acordo para que se cumpra uma pena menor prisão, multa ou serviços comunitários por exemplo em troca da confissão e de algumas condições. “O plea bargain [é] para que a Justiça possa resolver rapidamente casos criminais nos quais haja confissão”, anunciou Moro no discurso de transmissão de sua posse. O instrumento é usado nos EUA, em que 90% dos casos criminais são resolvidos dessa forma, desafogando o Judiciário.
Basicamente, o “plea bargain” seguiria o modelo norteamericano. Valeria para qualquer crime cometido por uma só pessoa, ou não envolvendo uma organização criminosa, de furto, assalto, homicídio e corrupção. O promotor e o investigado negociariam para resolver a situação rapidamente sem ingressar na Justiça. Hoje esse tipo de acordo só é possível em crimes de menor potencial ofensivo, como lesão corporal leve.
