O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a suspensão de inquérito policial em curso na Justiça do Estado de Minas Gerais contra o publicitário Paulo Vasconcelos do Rosário Neto, ex-marqueteiro das campanhas de Aécio Neves (PSDB-MG).
A investigação apura suposta prática de crimes licitatórios, de corrupção ativa e passiva e de lavagem de dinheiro na construção da Cidade Administrativa, em Belo Horizonte (MG), a partir de 2008.
De acordo com o processo, Aécio, então governador do Estado, teria proposto acordo para garantir a vitória das maiores construtoras do país na licitação para a construção da nova sede do governo. Em contrapartida, elas repassariam ao tucano 3% do valor recebido.
Delações premiadas apontam que Paulo Vasconcelos teria forjado contratos e repassado o valor para saldar débitos da campanha de Aécio.
A defesa do publicitário argumenta que as medidas de busca e apreensão foram decretadas apesar da narrativa dos delatores indicar suposta prática de crimes eleitorais. Moraes, do STF, por sua vez, fundamentou sua decisão no entendimento da própria Corte sobre a competência da Justiça Eleitoral para julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos.
Diante dos indícios da prática de eventual crime eleitoral pelo publicitário, para o relator, ao menos liminarmente, “é pertinente suspender a tramitação do inquérito policial”.
A decisão determinou ainda a suspensão do cumprimento de eventuais medidas cautelares ainda pendentes, até o julgamento do mérito do recurso, “preservando-se a validade de todos os outros atos praticados e das decisões já proferidas”. (R7)
