Moraes se declara impedido de votar habeas corpus de Jair Bolsonaro

Nesta segunda-feira (7), o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, se declarou impedido de participar de votação em recurso de habeas corpus que busca a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O motivo da decisão se decorre do ministro ser o relator do inquérito que prendeu o ex-presidente.

No último sábado (5), o ministro Cristiano Zanin acompanhou o voto da ministra Cármen Lúcia, relatora do caso. Até o momento, o placar é de 2 votos a 0 pela rejeição do recurso.

O processo está sendo analisado pela Primeira Turma do STF. O ministro Flávio Dino ainda deverá apresentar seu voto no plenário virtual, que permanece aberto até 14 de setembro.

A ministra Cármen Lúcia votou pela rejeição do recurso, pois considerou que a própria defesa de Bolsonaro não reconheceu o habeas corpus apresentado. O pedido foi protocolado por Cláudio Leme Cavalheiro, que não integra a equipe de advogados do ex-presidente.

Em seu voto, Cármen Lúcia destacou que Bolsonaro possui advogados oficialmente constituídos e que não autorizou a apresentação deste habeas corpus.

O autor do pedido afirma que Bolsonaro estaria sofrendo constrangimento ilegal no processo. Segundo ele, mesmo que o habeas corpus tenha sido apresentado por uma terceira pessoa que não fosse considerado admissível, o STF deveria reconhecer a existência de uma possível violação ilegal à liberdade do ex-presidente.

Jair Bolsonaro foi declarado culpado pelo STF no dia 11 de setembro de 2025. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar por motivos de saúde.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por uma “suposta” tentativa de golpe de Estado.

Redação com Bandnews – Fotomontagem