O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou um recurso da defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson e determinou o início da execução da pena em prisão domiciliar. Ele está preso em casa desde maio do ano passado, após passar quase dois anos sob custódia enquanto estava internado em um hospital.
Na decisão, Moraes afirmou que existe a prescrição dos crimes de calúnia e incitação pública à prática de dano qualificado em razão da idade do ex-parlamentar, que tem 72 anos.
Na semana passada, a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou a favor da redução da pena imposta. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que parte da condenação perdeu a validade devido ao tempo decorrido entre o recebimento da denúncia e a publicação da decisão final.
Ainda segundo a PGR, dois delitos pelos quais Jefferson foi condenado — calúnia e incitação a crime — não podem mais ser punidos, pois as penas prescreveram, e devem ser desconsiderados no cálculo do tempo de prisão.
A Procuradoria-Geral da República também pediu que seja descontado da duração total da pena o tempo que Roberto Jefferson passou preso de agosto de 2021 até agora — inclusive em regime domiciliar.
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