Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ampliar o alcance do inquérito das Fake News ao incluir a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A medida tem como objetivo apurar um suposto vazamento de informações fiscais envolvendo integrantes da Corte.
Segundo apuração do SBT News, confirmando informação divulgada inicialmente pelo site Poder360, essa foi a estratégia adotada pelo ministro para investigar a origem de dados que teriam sido divulgados de forma irregular.
A inclusão dos dois órgãos foi justificada pelo fato de o inquérito das Fake News ter como escopo a apuração de ‘ataques e ações direcionadas‘ contra ministros do Supremo.
A decisão que abriu esse novo desdobramento da investigação foi tomada por Moraes na terça-feira (13). Não se trata da instauração de um novo inquérito no STF, mas da criação de uma nova linha investigativa dentro do processo já em andamento, que há anos investe sobre figuras da direita.
Em nota à imprensa, a Receita Federal informou que recebe frequentemente solicitações judiciais de informações, mas afirmou que não comenta casos específicos em razão do sigilo tributário e judicial.
“A Receita é órgão técnico que se pauta pela legalidade e proteção de dados sujeitos ao sigilo fiscal nas suas ações, respondendo os processos judiciais com base nas informações de que dispõem”, afirmou o órgão. O Coaf declarou que não irá se manifestar sobre o assunto.
O inquérito das Fake News foi instaurado em março de 2019, quando o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, determinou a abertura da investigação de ofício, sem provocação do Ministério Público ou da polícia.
À época, a justificativa foi o ‘artigo 43’ do regimento interno do Supremo, que autoriza a abertura de inquérito em casos de infração penal ocorrida nas dependências do tribunal ou relacionada a autoridades sob sua jurisdição.
Toffoli designou Alexandre de Moraes como relator do caso. Com o avanço das apurações, o inquérito passou a ser usado em diferentes frentes, incluindo a retirada do ar de uma reportagem da revista digital Crusoé.
O atual desdobramento ocorre em meio ao avanço das investigações da Polícia Federal sobre supostas fraudes envolvendo o Banco Master. Reportagem do jornal O Globo apontou que a esposa de Alexandre de Moraes teria mantido um contrato de quase R$ 130 milhões, com duração de três anos, com a instituição financeira, para serviços de consultoria e representação judicial.
Já a Folha de S.Paulo revelou que um resort ligado a irmãos do ministro Dias Toffoli recebeu R$ 20 milhões de um fundo sob suspeita de integrar um esquema criminoso associado ao Banco Master.
Diante desse cenário, Moraes decidiu abrir a nova frente de investigação sob o argumento de que as informações divulgadas pela imprensa podem ter sido obtidas a partir de vazamentos oriundos da Receita Federal e do Coaf.
Foto: STF – Fonte: SBT
