Ministro Vital do Rêgo negou conceder liminar para abrir as faturas do cartão corporativo da presidencia

O governo federal tem ignorado decisão do Supremo Tribunal Federal e se recusa a explicar como tem usado o dinheiro público via cartões corporativos, alegando risco à segurança do presidente.

O ministro Vital do Rêgo, relator, negou conceder a liminar para abrir as faturas, mas propôs a auditoria diante da “necessidade de avaliar a transparência e a regularidade das despesas realizadas” — aceita na sessão desta quarta-feira.

“De fato, levantamento realizado pela SecexAdministração apontou que esse tipo de despesa vinha se mantendo no nível de R$ 1,9 milhão nos primeiros quadrimestres desde 2016 quando, no mesmo período de 2020, subiu para R$ 3,76 milhões, com incremento de mais de 90%”, disse Vital do Rêgo ao plenário do TCU nesta quarta-feira.

Vital do Rêgo frisou que recente decisão do Supremo que declarou incontitucional o sigilo para gastos de despesas do tipo. A decisão, segundo o relator, trouxe “um novo olhar sobre esse tipo de despesa”.

Não será a primeira auditoria do TCU sobre gastos com cartões corporativos. A última foi feita em 2016, referente a gastos que iam desde 2012 até aquele ano, envolvendo Presidência da República, Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Departamento de Polícia Federal (DPF).

Na ocasião, o tribunal determinou que fosse dada mais transparência desse tipo de gasto para aquelas despesas que não deveriam estar sobre sigilo.

A decisão está suspensa, para análise de um pedido de reexame.