O procurador federal, Dr. Flávio Martins, ingressou na 8ª Vara Federal no município de Sousa com ação cautelar pedindo bloqueios de bens contra o ex-prefeito de Sousa, Fábio Tyrone Braga de Oliveira, e do ex-secretário de Saúde, Dr. Gilberto Gomes Sarmento.
Na citação do procurador, ele justifica que a ação cautelar de bloqueios de bens é preparatória para outra ação de improbidade administrativa, cujos ex-gestores teriam suposto envolvimento com o desvio dos recursos financeiros da saúde do município de Sousa no período.
Entenda o caso
O ex-prefeito de Sousa, Fábio Tyrone (PSDB), e o ex-secretário de Saúde, Gilberto Gomes Sarmento estão sendo acusados de desviarem, ou se apropriarem de recursos financeiros do SUS no valor de R$ 389 mil do Município de Sousa.
O valor refere-se atividade de prestação de serviço ambulatoriais da Empresa Hope Medical Ltda conforme contrato celebrado entre a Secretaria de Saúde no período de Março a Julho de 2010.
Neste intervalo, conforme relatório do DENASUS contam 18.115 consultas, supostamente cobradas como consultas glosadas, ou, processadas, não aprovadas totalmente.
No mesmo relatório, aponta que nos meses de Março a Julho foram aprovadas e pagas pelo MS, 46.300 consultas.
No entanto, o Relatório do DENASUS mostra que neste mesmo período foram pagas também, 28.876 consultas pelo SAI/SUS, as quais não teriam passado pela Central de Regulação, e tão pouco pelo setor de auditoria de Secretaria de Saúde de Sousa, que caracterizavam que nem todos os usuários do SUS atendidos pela Hope Medical seguiam o fluxograma pela SMS – Sousa para atendimentos especializados.
Conforme o relatório do DENASUS, os usuários da Hope Medical confirmaram que na 1ª consulta assinavam três fichas de atendimento ambulatório.
Diante do exposto, o ex-secretário de saúde do município de Sousa, Dr. Gilberto Gomes Sarmento teria apresentando algumas justificativas a Editoria que esteve presente na Cidade de Sousa para apurar as denúncias, mas nenhuma dela foi acatada.
Ficou constatado pela Auditoria que o contrato de nº 593/2009 celebrado entre a Prefeitura de Sousa com a Hope Medical Ltda, após sua expiração foi prorrogada.
Na conclusão do Relatório que apresenta 16 laudas, diante do exposto, e com base nos documentos assinalados, conclui-se que houve no período de março a julho de 2010, cobranças indevidas ao SUS de consultas especializadas não realizadas por parte da HOPE MEDICAL LTDA, o que gerou a elaboração de planilha de devolução ao Ministério da Saúde no valor de R$ 389.385,00 (Trezentos e oitenta e nove mil, trezentos e oitenta e cinco reais).
Foram contatadas ainda, ausência de controle, avaliação e auditoria nas ações e serviços de saúde prestados ao SUS pela empresa Hope Medical Ltda e impropriedades relacionadas com o procedimento de licitatório da Prefeitura Municipal de Sousa, pregão de nº 090/2009 – contrato 593/2009, decorrentes das inobservâncias da Lei de nº 8.666/93, e alterações, legislações do SUS e normas complementares.
Nesta mesma petição do Ministério Público Federal, mais três pessoas são citadas, como participantes do mesmo esquema, em tese de fraude ao erário público sousense:
O Médico, José Aldo Simões e Silva, Josenete Brito Correia e Lima, e Josiane Brito Correia e Lima, além da própria Empresa, Hope Medical
O ex-prefeito, Fábio Tyrone, hoje Chefe da Casa Civil do Governo do Estado, e o ex-secretário de Saúde do Município de Sousa, Dr. Gilberto Gomes Sarmento, até o presente momento, não se pronunciaram sobre a petição do MPF. Fica portanto, o espaço cedido aos citados.
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