O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça reverteu decisões tomadas anteriormente por Dias Toffoli e autorizou a Polícia Federal a realizar perícias sem restrições nos materiais apreendidos no caso que envolve o Banco Master.
A decisão foi proferida nesta quinta-feira (19), em resposta a uma consulta da PF sobre a viabilidade técnica de analisar cerca de 100 dispositivos eletrônicos recolhidos na investigação — um trabalho que pode demandar meses de dedicação exclusiva.
Ao assumir a relatoria do processo, Mendonça revogou limites impostos por Toffoli, que havia determinado, em janeiro, que os materiais apreendidos fossem lacrados e mantidos sob guarda do STF.
Em um segundo momento, Toffoli autorizou o envio do conteúdo à Procuradoria-Geral da República e definiu previamente quais peritos da PF estariam habilitados a analisar os dados.
Na nova decisão, Mendonça estabeleceu regras operacionais e de sigilo para a segunda fase da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas envolvendo o banco.
O ministro determinou a retomada do chamado “fluxo ordinário” das atividades de investigação, autorizando que a extração, indexação e análise dos dados sigam os procedimentos regulares da Polícia Federal, com divisão das tarefas entre peritos oficialmente credenciados.
A decisão também autoriza a PF a manter a custódia integral dos bens apreendidos em seus próprios depósitos, sem a necessidade de transferência ao STF.
Além disso, a corporação poderá realizar diligências rotineiras, como a oitiva de investigados e testemunhas, sem depender de autorização judicial específica para cada ato.
A abertura de novos inquéritos ou investigações relacionadas ao caso, no entanto, seguirá condicionada a pedido expresso e devidamente fundamentado ao gabinete do relator.
Mendonça ainda reforçou regras rígidas de sigilo. O acesso às informações ficará restrito a autoridades e agentes públicos com necessidade objetiva de conhecer os dados para o exercício de suas funções. A decisão veda de forma explícita o uso do material para fins políticos ou para atender interesses de veículos de comunicação.
Os autos permanecem sob grau máximo de sigilo, com acesso limitado exclusivamente às autoridades policiais diretamente envolvidas na condução dos trabalhos.
André Mendonça assumiu a relatoria do caso após uma crise na condução do processo por Dias Toffoli, desencadeada por revelações sobre vínculos entre o ministro e o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master
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