Ainda conforme Manoel Júnior, a decisão colocou em xeque a Constituição do Brasil.
O deputado federal Manoel Júnior (PMDB) comentou nesta sexta-feira (18) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).
“O Supremo, por maioria, decidiu que o fato de a Câmara aceitar o pedido de impeachment não obrigará o Senado a abrir o processo automaticamente. Pelo que entendemos, a Câmara terá de definir uma nova comissão, obedecendo o novo rito que é o de chapa única indicada pelos líderes e votação aberta. Caso o relatório da nova comissão da Câmara dê autorização para o Senado julgar a presidente, a decisão será submetida ao plenário do Senado. Se os senadores decidirem receber o impeachment, afastando a presidente do cargo, começará um processo que terá, ao final, o julgamento sobre a condenação”, explicou.
Ainda conforme Manoel Júnior, a decisão do STF colocou em xeque a Constituição do Brasil e o regimento interno do Congresso.
“O STF decidiu que qualquer votação do impeachment deverá ser aberta. Na minha modesta opinião, a Corte não tem poder para isso. O ministro Dias Toffoli, que acompanhou o voto do relator Fachin, chamou a atenção dos seus pares para o fato de que o Judiciário estava entrando na economia interna de outro poder, atropelando o regimento interno da Câmara Federal. Eu entendo que é preciso garantir a independência entre os poderes, pois é o que preza a Constituição”, declarou.
Com Blog do Gordinho
