Noventa horas. Entre os primeiros minutos da quinta-feira, 4 de outubro, e o último voto computado no domingo, dia 7, os produtores de fake news encontrarão um território aberto e sem lei. Será o período do vale-tudo eleitoral, quando os últimos programas de rádio e televisão estarão fechados, e a Justiça não conseguirá responder a tempo as ações das vítimas. Ao longo da última semana, entrevistamos investigadores, magistrados, policiais, marqueteiros, acadêmicos, militares, agentes de inteligência e políticos.
Em comum, uma resposta: ninguém sabe a dimensão dos estragos, mas a profusão de notícias falsas será inédita e servirá de marco para regulações. Se o período crítico está definido, os ataques se intensificaram, como já é possível verificar nas mensagens de WhatsApp e nos conteúdos das redes sociais. Deve aumentar o uso de robôs, algo que sinaliza a disseminação de informações suspeitas.
As máfias atuam de todos os lados, sem preferência partidária ou mesmo ideológica. Os maiores produtores de fake news trabalham perifericamente às campanhas oficiais, criando de simples sátiras até estratégias de disseminação de conteúdos inverídicos, feitas para enganar o eleitor, num ataque direto à democracia. “Os ataques aumentarão num ritmo crescente nestas duas semanas, mas nada será comparado aos três dias finais”, disse um marqueteiro. As campanhas têm treinado equipes para tentar neutralizar os ataques, num trabalho de defesa. “Nos últimos dias, não haverá canais tradicionais para defesa, e será impossível confiar na resposta dos juízes. Não vai dar tempo”, afirmou o homem, contratado por um candidato a governador e um deputado federal que tenta a reeleição.
Em entrevista, Fábio Malini, professor da Universidade Federal do Espírito Santo e coordenador do Laboratório sobre Imagem e Cibercultura (Labic), disse que a ação de plataformas como o Twitter e o Facebook derrubando páginas com material fraudulento ao longo dos últimos meses deve diminuir as fake news com formato noticioso. “São aquelas escritas com técnica jornalística, que parecem uma notícia real, alojadas em sites. Não é que elas não vão continuar, vão surgir em menor número”, afirmou Malini. Só em setembro, o Facebook removeu 196 páginas e 87 perfis acusados de espalhar notícias falsas. A estratégia foi uma tentativa de neutralizar redes coordenadas de fake news a partir de contas falsas.
Malini acredita que os maiores ataques serão feitos por meio de vídeos e áudios falsos. “Isso, sim, vai se tornar viral a partir de agora”, disse o professor, um dos maiores pesquisadores de padrões de dados nas redes sociais brasileiras. Um dos áudios falsos foi divulgado na semana passada e envolvia o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), que supostamente gritava e chamava palavrões dentro do hospital. A família do político e o Hospital Albert Einstein se apressaram em negar o fato. A voz era a de um bom imitador do capitão reformado. Entre os integrantes de uma equipe de produtores de fake news, há artistas, dubladores, ex-jornalistas investigativos, técnicos em informática e até policiais, como lembrou um produtor de notícias falsas entrevistado pelo Correio ao longo da série de reportagens especiais sobre o tema. “Não é qualquer policial, tem de ser um oficial da PM para garantir a segurança do bunker. Caso ocorra alguma denúncia, ele precisa matar a investigação no início”, afirmou ele, que à época atuava em Goiás.
Outro caso recente e emblemático foi disseminado pelo vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PSC), filho de Jair Bolsonaro. Enquanto o pai questiona a segurança das urnas eletrônicas — uma estratégia para deslegitimar o processo eleitoral caso seja derrotado —, Carlos tuitou uma fake news que indicaria o envio de códigos de segurança das urnas brasileiras para a Venezuela. Desta vez, quem desmentiu a informação foi o general Hamilton Mourão, vice na chapa do capitão reformado. Durante uma palestra em São Paulo, ao ser questionado sobre a farsa, Mourão foi veemente: “Isso é fake news, lógico. Minha gente, pelo amor de Deus”. Ao longo da semana, respondendo às próprias conjecturas de Jair Bolsonaro, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, fizeram a defesa das urnas e do processo eleitoral.
No gabinete no 9º andar no prédio principal e suntuoso do TSE, o secretário-geral Estêvão Cardoso Waterloo se ajeita na cadeira, faz uma pausa e responde: “A tratativa das notícias falsas para fins de propaganda é uma coisa grave, mas quando se ataca a urna com notícias falsas, quando a credibilidade da Justiça Eleitoral é atacada, a instituição é atacada. E precisa se defender”, disse ele. Um dos primeiros integrantes do Conselho Consultivo sobre Internet e Eleições, criado ainda em dezembro de 2017, Waterloo acompanhou todos os debates sobre fake news feitos na Corte ao longo dos últimos meses. “O problema é você ter ataques às vésperas das eleições. Se estamos tranquilos, fizemos um excelente trabalho. Mas temos consciência de tudo que está acontecendo neste momento”, disse ele. “Acho que é uma ideia de liberdade de expressão muito forte. É uma linha muito tênue, tendo os limites que a própria Constituição impõe.” A discussão sobre limites e liberdade está em todo o debate sobre fake news.
Oficiais do Centro de Defesa Cibernética que integra o conselho consultivo do TSE, se mostram preocupados com a disseminação de fake news e acreditam que a sociedade será testada. “A grande questão é a quem poderemos atribuir os crimes. Mas é importante também a responsabilidade de cada cidadão”, afirmou o general Guido Amin Naves, comandante do centro, durante entrevista ao Correio. A responsabilidade pela investigação das fake news na disputa presidenciável é da Polícia Federal, deixando as Forças Armadas com atribuições relacionadas à defesa do Estado contra, pelo menos neste momento, ataques improváveis de outras nações.
Robôs
À medida que as eleições se aproximam, as ações robotizadas aumentam. Levantamento da Diretoria de Análise de Políticas Públicas da FGV revelou que perfis ligados a Bolsonaro e a Fernando Haddad (PT) apresentam os maiores percentuais de robôs que interagem com apoiadores, respectivamente 43% e 28% das cerca de três mil contas suspeitas. Há três semanas, um dos levantamentos da FGV — que tratava do atentado a Bolsonaro — foi alterado nas redes por supostos simpatizantes do candidato. Como lembra Mailini, os dados iniciais sobre a facada apontavam mais dúvida do que solidariedade entre internautas, porém, a viralização fake acabou mostrando o contrário.
Waterloo, do TSE, é prático sobre a defesa em relação aos próximos passos das fake news: “Neste momento, não dá para ficarmos fazendo estudos sobre determinado fenômeno. Neste momento, o juiz tem que decidir.” O maior de todos os testes da democracia está para começar.
Entrevista
Estevão Cardoso Waterloo
Secretário-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Estêvão André Cardoso Waterloo participou desde o início do Conselho Consultivo de Internet e Eleições, criado em 2017 para discutir o alcance das fake news na campanha. Os indícios de ataques de produtores de notícias falsas nas eleições de Donald Trump nos Estados Unidos, em 2016, assustaram países democráticos. A solução brasileira foi criar o grupo multidisciplinar, com atores civis e militares, públicos e privados. Ao longo dos últimos meses, a Corte firmou parcerias e acordos, por exemplo, com plataformas para o combate a máfias coordenadas.
A falta de resolução mais específica, porém, gerou frustrações sobre a efetividade do conselho, que tem representantes do TSE, ministérios, Polícia Federal, Fundação Getúlio Vargas (FGV), Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Exército, mais especificamente do Centro de Defesa Cibernética. “A ideia era conhecer o fenômeno, mas acho que avançamos e fizemos um trabalho de excelência. A preocupação da Justiça Eleitoral é assegurar um voto consciente, bem informado, garantir o processo democrático”, disse ele, em entrevista ao Correio na tarde da última quinta-feira. “Mas, neste momento, o juiz tem que decidir. E é até bom, porque toda a nossa normativa só permite de forma preventiva a derrubada de uma notícia falsa com uma decisão judicial fundamentada.”
Logo depois do primeiro turno, o conselho consultivo deve se reunir para avaliar a efetividade dos trabalhos até o momento.
Leia a seguir os principais trechos da entrevista:
O conselho atingiu o objetivo?
O conselho tem contribuições de opinar, fazer estudos, divulgar o tema. A ideia era conhecer o fenômeno. No início, era um conselho um pouco mais restrito. Na gestão do ministro Luiz Fux, foi ampliada.
E qual o tamanho do problema?
Nos Estados Unidos, o tema das fake news com fins eleitorais começou a ficar latente na academia. Essa é a filosofia de criação do conselho. O resumo das nossas atividades em termos de conselho era tentar definir atribuições. Quem poderia fazer o que e quem poderia colaborar. Até onde pode ir o Ministério da Defesa? Em que a PF pode colaborar? Havia uma tentativa de fazer um planejamento, de separar as atribuições. Isso desencadeou um processo de divulgação, alertas, seminários. Os provedores de internet foram chamados, o Facebook, o Twitter. Sempre vinham com as equipes do jurídico, de software. Eles têm f trabalhado para ajudar a minimizar essa questão das fake news. Acho que é um esforço coletivo.
É preciso uma legislação efetiva?
Eu acho que o processo caminha com a identificação do fenômeno. É preciso ter a intenção, um potencial lesivo. O conceito de fake news é um tipo penal. Legislação para punir, para dissuadir, a gente tem. A lei eleitoral dispõe de pena de detenção ou multa. Mas, se continuarmos acessando os tribunais para tomar providências em relação a fake news, a jurisprudência vai começar a construir um conceito mais aprimorado. Na medida em que ele for definido, a gente vai conseguir trazer legislações mais efetivas. Mas, para agora, a gente tem legislação, seja código penal, seja lei eleitoral. A gente já teve casos de provocação de fake news no TSE que os ministros atuaram, a ministra Rosa Weber atuou. Uma das reuniões que tivemos aqui foi com o pessoal da FBI. A gente queria saber como funcionava isso lá. A princípio, mesmo ao identificar uma fake news, eles não a retiram do ar. Eles tentam identificar o promotor da informação, de onde o dinheiro veio, se afeta a soberania. Eles acabam acionando essa pessoa criminalmente, mas a notícia permanece. Acho que é uma ideia de liberdade de expressão muito forte.
O que orienta a legislação?
O conceito da legislação nossa é divulgação de fatos sabidamente inverídicos. Até mesmo na questão do potencial lesivo. Isso é algo que está discutido na doutrina de notícias fraudulentas, mas não é algo incorporado. Um dia, se quisesse fazer um tipo penal específico, essas questões teriam que entrar na intenção do agente, se vai ser um crime com potencial lesivo ou não. Atualmente, é um nada jurídico a pessoa divulgar diversos fatos que não geram nenhum tipo de consequência.
Mas, nesses últimos dias de campanha, isso será um problema…
Nós não podemos saber. A gente não sabe o que está acontecendo só com um trabalho investigativo. Eventualmente, amanhã a gente pode ter uma grande invasão, derrubadas de sites. Isso vai ser sedimentado por todos os órgãos. O problema é você ter uma atitude dessas na véspera das eleições. Aí você me perguntar se estamos tranquilos. Eu acho que estamos fazendo um excelente trabalho. Agora, será que temos consciência de tudo que está acontecendo? Se algo acontece nas vésperas, nós temos legislações, nossos meios para fazer uma repressão. Mas, provavelmente, a lesão já foi provocada. O processo eleitoral é um processo concorrencial. É uma disputa. Quando você está em um processo concorrencial, muitas vezes as pessoas sabem que a notícia é falsa. Mas elas estão disputando. Mesmo o eleitor. Ele sabe que é falso e repassa. Ele insiste naquilo porque ele tem interesse em alcançar tal resultado.
Teremos capacidade de reação?
Essa capacidade desse grupo agora, sim. O conselho sendo chamado poderá opinar, ajudar os juízes eleitorais. Mas, neste momento, não dá para ficarmos fazendo estudo sobre determinado fenômeno. Neste momento o juiz tem que decidir.
Haverá um grupo de prontidão?
Não há uma ideia de fazer isso, não. Agora, numa necessidade extrema, os membros do conselho são de Brasília. Então estão todos aqui, seria só pegar o telefone, que é o que fazemos aqui todo santo dia… A dinâmica seria muito rápida.
O conselho vai se reunir depois do primeiro turno para avaliar o impacto das fake news?
Vamos sugerir à ministra Rosa Weber. A ideia é que cada órgão representado no conselho acompanhe o processo eleitoral para que a gente possa discutir isso.
O ataque às urnas eletrônicas é uma fake news?
Quando se ataca a urna, se ataca a credibilidade da Justiça, a instituição. A instituição precisa se defender. É diferente de uma pessoa equivocada, desinformada. Todos os testes de segurança são feitos. Espero que, depois dessas eleições, a sociedade no geral compreenda a importância das urnas para a democracia, para evitar o voto de cabresto. Mas parece haver uma estratégia em desmoralizar as urnas para desacreditar a própria democracia…
Colocar a urna em xeque é claramente um desserviço.
