A defesa do ex-presidente Lula ingressou, nesta sexta-feira (26) com habeas corpus pedindo para que passaporte do petista seja devolvido. A defesa também pede cancelamento da inclusão de nome no Sistema de Procurados e Impedidos. O recurso é endereçado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, contra decisão do juiz federal Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara de Brasília, que atendeu a pedido da Procuradoria da República no DF e mandou confiscar o documento.
“A proibição para que o Paciente possa sair do País com a retenção de seu passaporte afeta o seu direito constitucional de ir e vir (CF, art. 5º, XV) e configura patente constrangimento ilegal – o que é agravado pelo fato dessa medida cautelar ter sido decretada por meio de decisão baseada em suposições e ilações e que, além disso, utilizou-se como principal base o andamento de processo que não está sob sua jurisdição”, afirmam os advogados.
O advogado Cristiano Zanin Martins entregou nesta sexta-feira, 26, à Polícia Federal, em São Paulo, o passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O criminalista chegou à Superintendência da PF às 10h25 e ficou cerca de 1 hora no local.
A ordem para apreensão do documento é do juiz substituto da 10.ª Vara do Distrito Federal, Ricardo Leite e foi informada ao Sistema de Procurados e Impedidos da Polícia Federal. O ex-presidente está proibido de deixar o Brasil.
