Relatórios internos da Comissão da Anistia sobre indenizações da ditadura militar foram revelados nesta sexta-feira (8) e expuseram a existência de um processo de “Concessão de Aposentadoria Especial de Anistiado” no valor de R$ 56,7 mil, para favorecer o detento e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre pena pela condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba (PR). E a ministra dos Direitos Humanos Damares Alves prometeu “mexer nessas caixinhas de indenizações políticas” que saltaram nos primeiros anos do governo Lula, de 6,6 mil beneficiados antes de 2013, para 39,3 mil contemplados até 2018.
As informações reveladas em reportagem da revista IstoÉ revelaram a existência de uma “farra das indenizações” liderada pelo Partido dos Trabalhadores, que também favorecem com pensão de R$ 10,7 mil a ex-presidente cassada Dilma Rousseff; e com indenizações de R$ 66 mil para o ex-ministro dos escândalos do mensalão e petrolão, José Dirceu, de R$ 100 mil para José Genoíno.
Segundo a reportagem de Rudolfo Lago, uma caixa-preta esconde o detalhamento sobre a ação em exame pela Comissão Nacional de Anistia porque não se sabe, por exemplo, se Lula recebe uma pensão de R$ 56,7 mil ou se foi contemplado com esse montante de indenização em pagamento único. E a Dataprev informa que não consegue “gerar o arquivo” referente à aposentadoria de Lula, a partir da base de dados de pensões pagas pelo
Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
“Há uma grande confusão e informações desencontradas a respeito do que foi concedido de indenizações durante os anos que o PT esteve no poder. Nós vamos identificando as distorções para organizar isso tudo e fazer revisões nos critérios. Vou mexer nessa caixinha das indenizações políticas”, prometeu Damares, em entrevista à IstoÉ.
Indícios de favorecimento – A revista afirma que o Ministério dos Direitos Humanos analisa os dados da Comissão da Anistia, desde o dia 30 de janeiro. E já encontrou indícios de favorecimento de pessoas próximas dos governos petistas, com critérios vagos e genéricos, para facilitar a aprovação dos pagamentos.
Um exemplo desse direcionamento é o fato de que toda greve ocorrida durante o período militar, mesmo que fosse de cunho trabalhista, para gerar indenizações, era considerada política só pelo fato de ter ocorrido durante a ditadura.
“Vou estabelecer um momento para o fim das reparações. O regime militar acabou há 35 anos. Isso vai durar para sempre?”, declarou a ministra. “Não é possível que determinados situações não possam ser bem esclarecidas. Não é admissível tal falta de transparência”, bradou Damares.
Quando esteve à frente de greves históricas que desafiaram a ditadura militar, Lula presidia o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema. Em 1980, o sindicato sofreu intervenção e Lula teve seus direitos
sindicais cassados, motivo para que tenha sido declarado anistiado político, em 1993. A reportagem afirma que o ex-presidente recebia uma aposentadoria de R$ 3,2 mil (em valores atualizados R$ 8,9 mil), referente a um tempo de serviço de 32 anos, quatro meses e 24 dias.
Mas um despacho do INSS informa que houve autorização para “revisão de Aposentadoria Excepcional de Anistiado”, no valor de R$ 56,7 mil, “atualizado até maio de 1998”.
A assessoria de Lula confirmou que o ex-presidente apenado possui a pensão referente à cassação dos seus direitos sindicais, mas disse não saber o valor.
IstoÉ
