O vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) garantiu que as companhias prestadoras de serviços de saneamento básico serão estimuladas a aumentar seus investimentos no setor, após a aprovação, na comissão, do Projeto de Lei do Senado (PLS95/2015).
O projeto, que foi aprovado graças a uma articulação política na CAE, permite que as empresas reinvistam na área de saneamento a quantia que recolhem do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Segundo Raimundo Lira, os governadores reivindicaram a aprovação do PLS 95/2015 em reunião com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha, em 20 de maio. Como foi acolhido de forma terminativa pela CAE, o projeto, de autoria do senador José Serra, poderá seguir diretamente para a Câmara, se não houver recurso para sua votação pelo Plenário.
Mais Investimentos – O modelo institucional proposto, de aprovação de projetos pelo Ministério das Cidades, assegurará que os créditos constituídos em benefícios das empresas de saneamento sejam direcionados para a universalização do atendimento e para a ampliação dos investimentos.
A matéria determina que podem ser aprovados projetos coerentes com o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) e que representem um adicional sobre o valor médio investido no período de 2010 a 2014, como regularização urbanística e fundiária; limpeza, despoluição e canalização de córregos; preservação de áreas de mananciais e unidades de conservação; esgotamento sanitário em áreas de baixa renda; e redução de perdas nos sistemas de abastecimento de água.
Da mesma forma, o projeto determina que o Reisb pode ser acumulado com o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), ficando a adesão da beneficiária condicionada à sua regularidade perante a Receita Federal. Também estabelece que o benefício gerado pelo Reisb poderá ser usufruído com relação aos investimentos realizados num período de cinco anos, contados a partir da habilitação da pessoa jurídica, podendo ser renovado posteriormente, desde que obedeça às mesmas exigências anteriores.
Lira cita estudo da Organização Mundial de Saúde (OMS) segundo o qual, para cada real investido em saneamento, o governo economiza R$ 4 reais em atendimento hospitalar. Na visão do Senador, o Brasil apresenta um grave quadro de carência de saneamento, com investimentos insuficientes para se alcançar a meta de universalização estabelecida para 2033, constante do Plansab. Além disso, o setor foi prejudicado pela mudança no sistema de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins ocorrida entre os anos de 2002 e 2003, que passou de um regime cumulativo para um não cumulativo. Essa mudança foi acompanhada de um aumento das alíquotas, como forma de preservar a arrecadação.
Agência Senado
