O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (9) que os líderes partidários concordaram em formar um grupo de trabalho para rediscutir o texto do projeto de lei que regulamenta as plataformas digitais — conhecido como PL das fake news. Lira afirmou que não houve apoio dos líderes para a votação do relatório apresentado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) no ano passado.
“Os líderes não conseguiram colocar isso em votação e não conseguiram colocar o assunto em discussão hoje. Perder tempo com uma discussão que não vai à frente será muito pior do que fazer como sempre fizemos, com tranquilidade e transparência, para assuntos delicados na Casa”, disse.
“Ficou colocado claramente que o caminho mais hábil e tranquilo é a confecção de um grupo de trabalho, que deve funcionar em 30 ou 40 dias, para chegarmos com um texto mais maduro no plenário”, completou.
A matéria é discutida desde 2020 e já foi aprovada pelo Senado. O debate foi adiado diversas vezes ao longo dos últimos anos pela falta de acordo entre os parlamentares e pela resistência da oposição e das empresas do setor, conhecidas como big techs.
O projeto prevê regras de uso, gestão e punições no caso de divulgação de informações falsas. O texto estabelece prisão de um a três anos e multa a quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham “fato que se sabe inverídico” e que possa comprometer a “higidez” do processo eleitoral ou causar dano à integridade física de agentes públicos.
A proposta também prevê que as plataformas publiquem relatórios semestrais de transparência com informações sobre a moderação de conteúdo falso. Outro ponto é um capítulo específico sobre segurança infantil. O texto obriga as plataformas a estabelecer níveis de proteção de dados, impedir o acesso a determinados serviços e proibir o uso dos dados desse público para a criação de conteúdos personalizados.
Outro trecho prevê a remuneração do conteúdo jornalístico profissional replicado pelas plataformas digitais, como já ocorre na Austrália.
Assunto ganhou força após comentários de Elon Musk – O assunto voltou a ganhar força em meio aos ataques do empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o empresário, o ministro impõe uma “censura agressiva” no Brasil. ” Estamos levantando todas as restrições. Este juiz [Alexandre de Moraes] aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá”, escreveu o empresário.
O comentário foi feito no contexto de acusações de censura feitas pelo jornalista americano Michael Shellenberger na última quarta-feira (3). Segundo Shellenberger, “o Brasil está envolvido em um caso de ampla repressão da liberdade de expressão liderada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes”.
O jornalista publicou uma série de trocas de e-mails que mostram solicitações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), da PF (Polícia Federal), do Ministério Público de São Paulo e do Congresso Nacional pedindo informações de usuários brasileiros da rede social.
Em mais de uma ocasião, o X se recusou a entregar as informações sob a justificativa de não ter a obrigação legal de fornecer “dados utilizados para o cadastro da conta” e nem o conteúdo das publicações denunciadas.
A maioria das contas bloqueadas por determinação STF foram parte de investigações que visam apurar responsabilidades pelos atos de 8 de Janeiro de 2023 e de uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Fonte: R7 – Foto: Zeca Ribeiro
