Ministro declarou que modelo de foro no Brasil é ‘não republicano’. Decisão pelo plenário do STF será tomada amanhã, a partir das 14h.
Relator do julgamento que pode restringir o foro privilegiado de deputados federais e senadores, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou favoravelmente à restrição. Barroso defende que o foro privilegiado seja aplicado aos parlamentares apenas para crimes comuns cometidos no exercício e em função do mandato parlamentar. Ele declarou que “o modelo de foro tornou-se não republicano no Brasil”. A conclusão da votação no plenário da Corte, contudo, foi adiada pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, para a sessão de amanhã, às 14h.
“É tão ruim o modelo, que a eventual nomeação de alguém para um cargo que desfrute de foro é tratada como obstrução de Justiça. É quase uma humilhação ao STF. Eu penso que é preciso dar à cláusula do foro privilegiado uma interpretação restritiva e a interpretação que propus no meu despacho e reitero é de que o foro só prevaleça em fatos praticados pelo agente beneficiário do foro no cargo e em razão do cargo. Portanto, como é o caso concreto, se o fato foi praticado quando o individuo era candidato a prefeito e se o foro beneficia quem é deputado, nesse caso não se aplica o foro”, afirmou Barroso em seu voto.
Para o ministro Barroso, a revisão do alcance do foro por prerrogativa de função é “um interesse do país, é uma demanda da sociedade”. Ele diz que “resguardar com foro um agente público por atos que ele praticou e que não tem nada a ver com a função que o foro quer resguardar, é a concessão de um privilégio”.
