Liberação do novo prédio da Assembleia Legislativa segue travada no TCE

TCE aguarda esclarecimentos da presidência da AL sobre alterações no orçamento licitado

 

O projeto de transferência da sede da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para o antigo prédio do Paraiban, na Epitácio Pessoa, continua travado. A licitação para o início das obras foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) por meio de medida cautelar e o pedido de revogação da decisão pelo presidente da ALPB, Adriano Galdino, foi negado.

A suspensão da licitação ocorreu após denúncia da empresa Engemat Engenharia de Materiais LTDA, que questionou a exigência de comprovação de qualificação técnica, prevista no item 8.2.2 do edital (fornecimento e instalação de cabo de cobre revestido de 240mm e comprimento maior que 4.000m). O TCE, então, determinou que o Poder Legislativo não procedesse à homologação da concorrência e, consequentemente, não efetivasse a contratação da empresa eventualmente vencedora, até que a matéria fosse completamente examinada e decidida.

Na última movimentação do processo, ocorrida no dia 5 de outubro, o relator André Carlo Torres Pontes dá um prazo de 20 dias, a contar da publicação da decisão, para que o presidente da ALPB e o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Renato Caldas Júnior, demonstrem que as alterações no orçamento licitado em decorrência dos projetos apresentados não afetam a formulação das propostas, nos termos do art. 21, caput e § 4º da Lei 8.666/93. O Tramita, programa de acompanhamento de processos do TCE, não registra até a tarde desta quarta-feira (16) retorno destas demandas.