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Lei proíbe recurso público em shows com músicas que degradam a mulher
A lei foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (PSB).
A partir desta quarta-feira (3) está proibido o uso de recursos público para a contratação de artistas que cantem músicas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situações de constrangimento, ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas. A lei estadual 10.744, de autoria do deputado Chales Camaraense (PSL), foi publicado no Diário Oficial do Estado da Paraíba desta quarta.
O destino do dinheiro que eventualmente for arrecadado com a aplicação da multa será determinado pelo próprio poder executivo em questão. A fiscalização da lei também é de responsabilidade do Executivo, ainda conforme a lei estadual. A lei foi promulgada pelo presidente da ALPB, Adriano Galdino (PSB), após sanção tácita do governador Ricardo Coutinho (PSB).
