Lei multa bancos por crimes contra usuários

A Assembléia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 248/2015, de autoria do deputado estadual Anísio Maia (PT), que aplica multas às agências financeiras em caso de eventos criminosos decorrentes da atividade e que afetem os usuários. A regulamentação tem a intenção de estimular o investimento em mecanismos eficazes de segurança que ponham a salvo os usuários de seus serviços e a sociedade em geral.

A nova legislação prever o pagamento de indenização nos casos de: falecimento de cliente, usuário ou terceiro atingido pelo evento; lesão corporal de natureza gravíssima, grave ou leve; dano moral, neste compreendido o abalo emocional suportado por cada vítima, dano material. As instituições bancárias cobram diversas taxas nas quais estão embutidos os custos com a segurança, no entanto estes valores não são revertidos em favor dos consumidores e da sociedade em geral.

O parlamentar, que é o presidente da Comissão de Segurança da ALPB, vem fazendo audiências públicas para debater o tema, nos municípios com maiores índices de violência.

“Nos crimes contra os bancos podemos constatar a falta de interesse destes em investir em segurança. Eles preferem ter seus clientes vitimados, pois com esse tipo de crime, são as seguradoras que arcam com os prejuízos.”, disse Anísio.

O deputado pretende assim coibir o crescente número de explosões em caixas eletrônicos e as ‘saidinhas de bancos’, um tipo de assalto que ocorre nas intermediações do estabelecimento. “Essas instituições lucram muito dinheiro, é inadmissível que elas não zelem pela integridade física de seus clientes. Os bancos têm condições de prestar um serviço melhor, não fazem isso por ganância.”, concluiu o petista.

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