Lei aprovada pela ALPB garante gratuidade nos estacionamentos de universidades da Paraíba]

As instituições de ensino superior da Paraíba devem oferecer estacionamento gratuito aos estudantes a partir desta quarta-feira (3).

A determinação ocorreu através de uma lei que fiu publicada no Diário Oficial do Estado e garante a gratuidade no estacionamento para estudantes com matrícula ativa nesses estabelevimentos de ensino.

A lei é de autoria do deputado Felipe Leitão e de acordo com a decisão, as instituições de ensino superior ficam proibidas de estabelecer qualquer tipo de cobrança direta ou indireta pelo uso de estacionamentos em suas dependências, sendo vedada a cobrança de taxas, mensalidades, valores por período de permanência ou quaisquer outras formas de pagamento.

Conforme apurou o Notícia Paraíba, além de fornecer a gratuidade para os alunos, as instituições de ensino superior deverão garantir a gratuidade do estacionamento para todos os professores, funcionários e demais colaboradores que necessitem utilizar veículos automotores para se deslocarem até o campus universitário.

Em caso de descumprimento, os estabelecimentos de ensino poderão ser multados no valor de 5 (cinco) Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB), por cada descumprimento pelos  órgãos de proteção ao consumidor.

Fonte: Notícia Paraíba