O juiz substituto da 3ª Vara da Fazenda Pública, Fabrício Meira, determinou liminarmente suspender a quebra dos sigilos fiscais e bancários da empresa JGR Construções e de seus sócios que estão sendo investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tesoureiro instaurada na Câmara Municipal de Campina Grande e ainda, negou a cassação em definitivo dos atos da comissão. Na manhã da próxima segunda-feira (14), a partir das 9h, o ex-tesoureiro da Prefeitura de Campina Grande, Rennan Trajano, que atuou na gestão do ex-prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), irá depor na CPI.
De acordo com o presidente da CPI, o vereador João Dantas (PSD), a decisão de suspensão da Justiça não vai minimizar a ação da CPI e que Comissão vai recorrer em relação à determinação. “Tudo o que acontece em uma CPI tem um ritual, é natural quem tá envolvido procurar suas defesas, essa decisão para nós é só mais um agravante contra os envolvidos. Vamos fazer os encaminhamentos jurídicos, a CPI é uma ação constitucional, ela está acobertada pela Constituição Federal e a Lei Orgânica do município”, disse.
João Dantas informou que na sessão de ontem (10), os integrantes da CPI aprovaram a convocação do ex-tesoureiro, Rennan Trajano, para prestar depoimento na próxima segunda-feira (14). O presidente da CPI do Tesoureiro disse ainda, que tem sido cauteloso na condução dos trabalhos na Comissão.
Entenda o caso:
Em entrevista à Folha de S.Paulo, Rennan Trajano disse que R$ 10,3 milhões da prefeitura campinense teriam sido desviados para uma empreiteira de fachada. Ele também afirma ter levantado cerca de R$ 10 milhões junto a agiotas para as campanhas dos Vital do Rêgo. O ex-tesoureiro revelou que fez entregas ao irmão do ministro, o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo, e a firmas que atuavam nas campanhas da família.
A JGR, segundo Rennan Farias, teria sido usada para desviar recursos do município à campanha ao Senado do atual ministro do TCU Vital do Rêgo. Segundo o escritório, os proprietários da JGR não são localizados há anos pelos próprios contadores, que tentam receber uma dívida antiga. Outro endereço indicado em documentos da prefeitura é uma sala desativada há anos. Em outros dois endereços atribuídos à JGR estão um ambulatório e outro escritório de contabilidade.
Veneziano classificou as declarações de Rennan Trajano de “infâmias” e “delinquências verbais” sobre as quais “não faltam estímulos e subvenções”. “A obtenção de recursos financeiros em minhas campanhas eleitorais sempre ocorreu de conforme as regras legais, sendo as contas respectivas devidamente aprovadas”, disse o deputado. Já o ministro Vital do Rêgo Filho negou ter recebido recursos do ex-tesoureiro da Prefeitura de Campina Grande. Ele disse ainda não ter relações de qualquer natureza com as pessoas citadas.
Redação com ClickPB
