Justiça proíbe RC de novas nomeações enquanto não contratar concursados

Uma decisão do juiz Antônio Carneiro Paiva (4ª Vara da Fazenda) pode mudar a sorte dos concursados da Polícia Civil que, desde ontem, realizam vigília em frente ao Palácio da Redenção, tentando um diálogo com o governador Ricardo Coutinho, para viabilizar suas nomeações. O magistrado proibiu o governador de realizar quaisquer novas nomeações no Estado, até que nomeie todos os concursados.

Os concursados decidiram promover uma vigília, na Praça dos Três Poderes, para cobrar suas nomeações. Eles passaram todo o dia e a noite de ontem (quinta, dia 5) em vigília. Porém, o governador Ricardo Coutinho recusou-se a receber os manifestantes, para debater uma saída dialogada, ao problema que vem se arrastando nos últimos meses. O que os levou a acionar novamente a Justiça.

Segundo os concursados, “o governador (Ricardo Coutinho), não apenas descumpriu o que prometeu na última campanha, como vem descumprindo uma decisão judicial, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), quando se comprometeu a nomear todos os concursados, uma vez concluído o curso de formação, e agora vamos ver se vai descumprir mais esta do juiz Antônio Carneiro”.

O governador tem afirmado que não tem como contratar os concursados da Polícia Civil, para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Dizem os representantes do movimento: “O governador vem alardeando que não vai cumprir a decisão judicial, e não compreendemos como um gestor possa afrontar a Justiça, e ficar tudo por isto mesmo. Mesmo assim, nós vamos continuar fazendo nossa manifestação de forma ordeira, mas cobrando o que nos é de direito, e a sociedade precisa saber o que estamos passando, enquanto a violência no Estado só cresce.”

Blog do Helder Moura