Justiça proíbe entidade de emitir carteira de estudante na PB; saiba o que fazer

Decisão se baseia em constatações de que o Ceup estaria concedendo o documento de forma irregular

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) proibiu o Centro Estudantil Universitário Paraibano (Ceup) de emitir carteiras de estudante em Campina Grande. A decisão foi tomada pelo desembargador João Alves, baseada em constatações de que a entidade estaria concedendo o documento de forma irregular.

Com a decisão, as carteiras que já foram emitidas pelo Ceup deixarão de ser aceitos na recarga de créditos para transporte público no Vale Mais Card, em Campina, e também no Passe Legal, em João Pessoa.

Os estudantes que fizeram o documento de identificação estudantil com a entidade devem procurar órgãos de defesa do consumidor e realizar denúncia. Os responsáveis pelo Ceup devem devolver as taxas pagas pelas carteiras.

As únicas entidades habilitadas a emitir carteira de estudante em Campina Grande são Conselho Universitário de Carteiras (CUC), União Estadual dos Estudantes (UEE) e o site Estudante10.

A reportagem não conseguiu contato com o Ceup para saber uma posição sobre a decisão da Justiça.

Portal Correio