Justiça marca data de diplomação em Santa Rita e deixa de proclamar Emerson Panta eleito

O tucano teve seu registro de candidatura indeferido no TRE por ter sido demitido por abandono de emprego em prefeituras

A juíza da 2ª Zona Eleitoral de Santa Rita, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, marcou para o dia 16 de dezembro a diplomação dos vereadores eleitos da cidade. A solenidade está prevista para ocorrer às 10h, em local ainda a ser definido.  A magistrada ainda deixou de proclamar eleito Emerson Panta (PSDB), que obteve o maior número de votos na disputa para prefeito.

“Deixo de proclamar eleito para o cargo de prefeito, tendo em vista que o candidato mais votado no município de Santa Rita, Emerson Fernandes Alvino Panta, encontra-se com seu registro de candidatura sub judice, restando o reconhecimento da validade dos votos em instância superior”, proferiu em despacho.

Nas eleições de outubro, Emerson Panta obteve 51.037 votos, mas teve seu registro de candidatura indeferido no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por ter sido demitido por abandono de emprego nas prefeituras de Natal e João Pessoa. O segundo colocado foi o deputado estadual Zé Paulo (PSB) que teve 16.989 votos.

O tucano ingressou com recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de rever a decisão. O Ministério Público Federal (MPF) já deu parecer pelo provimento da ação, restando agora ao ministro Luiz Fux, relator do processo, manifestar sua decisão.

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