A juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela Execução Penal dos condenados na Operação Lava Jato, negou o pedido de veículos de imprensa que pretendiam sabatinar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Condenado e cumprindo pena na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, o petista é pré-candidato à presidência da República e despontou como favorito em pesquisas de intenção de votos.
Entre os pedidos negados estão o da Folha de São Paulo, UOL, SBT, Diário do Centro do Mundo, RedeTV que pretendiam sabatinar o pré-candidato.
De acordo com a magistrada, não existe previsão constitucional ou legal que embase direito de Lula conceder entrevistas e sua comunicação se resume a meios de correspondência escrita. “O contato do preso com o mundo exterior não é total e absoluto, como não é seu direito à liberdade de manifestação, seja quanto aos meios de expressão, seja quanto ao seu conteúdo”, afirma a juíza.
Carolina Lebbos também menciona que os pedidos de sabatina alterariam o funcionamento da carceragem e exigiria alocação de agentes para preservar a segurança do local. “As necessidades de preservação da segurança e da estabilidade do ambiente carcerário não permitem que o contato com o mundo exterior e o direito de expressão do condenado se concretizem pelas vias pretendidas, mediante realização de sabatinas/entrevistas, sequer contempladas na legislação”, garante.
Além das questões logísticas e de segurança na superintendência, a magistrada cita a Lei de Ficha Limpa, que considera Lula inelegível após a condenação em segunda instância, para embasar a sua decisão. “Em tal contexto, não se pode extrair utilidade da realização de sabatinas ou entrevistas com fins eleitorais”, explica Carolina.
