O juiz Bruno Teixeira de Paiva determinou a reintegração de posse do prédio da reitoria localizado no Campus I da Universidade Federal da Paraíba, atualmente ocupado por estudantes que protestam contra a nomeação do reitor Valdiney Veloso Gouveia. As pessoas que ocupam o prédio devem sair, sob pena de multa de R$ 1.000 para cada dia de descumprimento.
Na decisão, o juiz afirmou que ”nem mesmo eventual alegação de exercício do direito de reunião ou de livre manifestação do pensamento respaldaria a invasão de prédio público, como forma de protesto, muito menos nos moldes ocorridos atualmente, com pessoas acorrentadas à porta de entrada da Reitoria, a fim de impedir o acesso de servidores, terceirizados, estudantes e do público em geral”.
Trata-se de ação de reintegração/manutenção de posse proposta pela Universidade Federal da Paraíba – UFPB em face de réus de qualificação desconhecida, com pedido de liminar, objetivando a expedição de mandado de reintegração de posse, com a consequente retirada de todos os requeridos que se encontram ocupando irregularmente a entrada da Reitoria da UFPB, campus universitário de João Pessoa, a fim de desobstruir o acesso ao referido prédio e suas instalações, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 por dia de atraso no cumprimento da ordem judicial, bem como de serem tomadas as medidas de força cabíveis, em caso de descumprimento da ordem judicial.
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