A Justiça Federal de Brasília concedeu uma liminar para impedir que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) assuma a relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, prevista para começar amanhã no Congresso Nacional.
A decisão atende a pedido da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que apontou afronta à moralidade administrativa, já que Renan responde a processos no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O juiz Charles Frazão de Morais concedeu a liminar, mas ponderou que ela é temporária — só vale até que as partes envolvidas enviem à 2ª Vara Federal as suas manifestações sobre o caso.
Para o magistrado, essa é uma forma de “salvaguardar o direito postulado pela autora e, ao mesmo tempo, evitar prejuízo para o desenvolvimento dos trabalhos da CPI e à própria atividade parlamentar do senador”.
“Diante da proximidade do ato que se quer obstar e em prestígio ao direito de ação da autora, que se soma à iminência do esvaziamento da utilidade do processo ou, no mínimo, o indesejável tumulto dos trabalhos da CPI, é prudente determinar que o nome do senhor senador Renan Calheiros não seja submetido à votação”, escreveu o juiz.
A decisão não é definitiva. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em Brasília.
Por uma rede social, Renan informou que vai recorrer e que a decisão é uma “interferência indevida” no Senado.
“Medida orquestrada pelo governo Jair Bolsonaro e antecipada por seu filho. A CPI é investigação constitucional do Poder Legislativo e não uma atividade jurisdicional”, escreveu.
Segundo ele, a questão não tem relação com a Justiça de primeira instância. “Não há precedente na história do Brasil de medida tão esdrúxula como essa. Estamos entrando com recurso e pergunto: por que tanto medo?”
O senador alagoano já contava com a possibilidade de que o Senado pudesse sofrer com alguma interferência do Judiciário, já que sua indicação para a função desagrada ao Planalto e à base aliada. Por isso, avisou interlocutores próximos de que, neste caso, iria recorrer de qualquer decisão.
A atuação de Renan como relator ainda não está formalizada, mas um acordo entre os integrantes prevê o senador na função. A CPI vai investigar as ações do governo federal no combate à pandemia e cabe ao relator produzir o documento final da comissão com as conclusões ao Ministério Público, por exemplo, além de sugerir o cronograma de trabalho.
Mais cedo, o Valor mostrou que Calheiros já reagia às acusações de suspeição que estão sendo levantadas contra ele. Como forma de desarmar seus opositores, ele estava se declarando impedido de investigar qualquer denúncia que tivesse relação com o Estado de Alagoas, onde seu filho (Renan Filho) é governador. Nesse caso, a solução seria a escolha de subrelator, específico para este tema, no âmbito da CPI.
“Desde já me declaro parcial para tratar qualquer tema na CPI que envolva Alagoas. Não relaterei ou votarei. Não há sequer indícios quanto ao Estado, mas a minha suspeição antecipada é decisão de foro íntimo”, escreveu o senador em seu perfil no Twitter, na semana passada.
Valor Economico
