A Justiça do Distrito Federal arquivou nesta quarta-feira (8) a ação penal do ex-presidente Jair Bolsonaro por incitação ao crime de estupro supostamente cometido contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS), em 2014, quando ele era deputado pelo Rio de Janeiro.
A decisão foi dada pelo juiz Francisco Antonio Alves de Oliveira, do 2º Juizado Especial Criminal de Brasília. De acordo com o magistrado, considerando-se que crimes com pena máxima inferiores a um ano prescrevem em três anos e que a conduta atribuída a Bolsonaro teria pena máxima de seis meses de detenção, “não há outra solução jurídica senão o reconhecimento da prescrição punitiva do Estado”.
Segundo a denúncia, o crime teria acontecido durante uma entrevista, em dezembro de 2014. Bolsonaro teria dito: “Ela não merece, porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece”, referindo-se à deputada Maria do Rosário.
Em junho de 2016, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia. Em fevereiro de 2019, o ministro Luiz Fux suspendeu a ação pelo fato de que Bolsonaro havia sido eleito presidente. Ele foi condenado em primeira instância a pagar R$ 10 mil e se retratar. Bolsonaro entrou com recurso até 2019, mas a sentença cível foi definitiva. O ex-presidente pagou cerca de R$ 20 mil à deputada.
Em junho deste ano, depois que Bolsonaro já não era mais presidente, o ministro Dias Toffoli encaminhou a ação a uma das Varas Criminais de Brasília. O Ministério Público se manifestou pelo arquivamento da ação, “por entender que está prescrita a pretensão punitiva”.
“Considero que o réu se beneficiou pelo tempo em que o processo transcorreu. Mesmo assim, a Justiça já o condenou no cível ao pagamento de indenização, que distribuí a entidades de combate à violência contra as mulheres”, afirmou Maria do Rosário.
O advogado de Bolsonaro, Frederick Wassef, afirmou que o ex-presidente “jamais fez apologia a qualquer crime” e “sempre lutou pelas mulheres”. Wassef diz ainda que a acusação é “uma injustiça e fake news” e que ele e o cliente estão “felizes, porque a Justiça foi feita”.
Fonte: R7 – Foto: Marcelo Camargo
