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Justiça determina demolição de construção irregular em condomínio de luxo na Praia do Bessa – VEJA QUAL É O LOCAL

A Justiça Federal condenou, em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), o Condomínio Residencial Atlântico, localizado à beira mar, a demolir construções irregulares que invadiram terreno da União e área de preservação permanente (APP) no bairro Jardim Oceania, em João Pessoa.

A sentença determina que o condomínio, construído em área de restinga fixadora de dunas, deve demolir edificações que ultrapassaram os limites do lote e ocuparam irregularmente área pública. Uma parte do edifício foi irregularmente construída em terreno de marinha.

Além disso, o condomínio está obrigado a retirar os entulhos da demolição, elaborar um Plano de Recuperação de Área Degradada aprovado pelo órgão ambiental competente e pagar indenizações pelos danos causados.

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