Sem nunca ter disputado uma eleição, o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por 5 votos a 2, o colegiado entendeu que ele deveria ser condenado por abuso de poder econômico nas eleições de 2020.
Com a decisão, Hang não poderá disputar cargos públicos até 2028. Isso porque a Justiça Eleitoral o enquadrou na Lei da Ficha Limpa, que tem pena de oito anos, mas no caso, refere-se ao pleito municipal de Brusque (SC) em 2020.
Para a condenação, a maioria do TSE avaliou que o empresário errou ao usar a estrutura da Havan, com vídeos divulgados nas redes sociais, em favor da candidatura de Ari Vequi (MDB), que venceu a disputa pela prefeitura de Brusque com 40,54% dos votos válidos. Representante do PT, Paulo Eccel ficou na segunda posição, com 19,42% dos votos.
Pela decisão do TSE, Vequi e o vice-prefeito de Brusque, Gilmar Doerner (Republicanos), também foram enquadrados pela Lei da Ficha Limpa. Assim, eles tiveram os mandatos cassados e se tornaram inelegíveis até 2028. Dessa forma, uma eleição complementar será realizada — ainda sem data definida — na cidade. Por ora, o presidente da Câmara Municipal, André Vechi (Democracia Cristã), assume a condição de prefeito em exercício.
TSE acatou pedido do PT contra Luciano Hang
Para cassar os mandatos de Vequi e Eccel, além de tornar inelegível Luciano Hang, o TSE acatou pedido feito pelo PT em conjunto com o Podemos, o PSB e o PV. Juntos, os partidos ingressaram com Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e alegaram que o abuso de poder econômico se figurou pelo fato de o empresário ter feito “divulgação em massa” em seu perfil no Instagram em favor da campanha de Vequi. As siglas registraram que o dono da Havan filmou o logotipo da empresa e chegou a entrevistar funcionários.
Num primeiro momento, a ação movida pelo PT e por outros partidos contra Hang não teve êxito. Isso porque o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) rejeitou a ação por avaliar que não houve comprovação de que as postagens de Hang foram determinantes para a eleição do candidato do MDB à prefeitura de Brusque. O TSE, contudo, teve entendimento contrário — e acatou o pedido feito pelos petistas.
Relator do caso envolvendo Luciano Hang no TSE, o ministro Ricardo Lewandowski votou — antes de se aposentar — contra a condenação do empresário e da dupla à frente do Executivo de Brusque. Entretanto, foi voto vencido. Nesse sentido, ele foi acompanhado apenas por Raul Araújo.
Alexandre de Moraes vota por condenar o empresário
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido vista, abriu a divergência. Assim, votou pela inelegibilidade de Hang e dos dois políticos. O voto dele foi acompanhado por Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Sergio Banhos e Carlos Horbach.
“Houve uma tentativa de fazer confusão entre pessoa física e pessoa jurídica”, afirmou Moraes ao apresentar seu voto contra Luciano Hang. Segundo o ministro, o empresário colocou a “força da empresa na cidade de Brusque contra a outra candidatura, inclusive com desinformação, com fake news e com várias notícias falsas, pedindo voto.”
RO – ANDERSON SCARDOELLI
