Justiça arquiva ações de Veneziano contra a Prefeitura de Campina Grande

As duas ações foram representadas por advogados do PMDB e do PC do B.

A juíza da 72ª Zona Eleitoral de Campina Grande, Adriana Barreto Lossio, arquivou ontem (02) duas ações judiciais eleitorais contra a Prefeitura de Campina Grande. As decisões seguem o entendimento e a defesa apresentada pelo procurador geral do município, José Fernandes Mariz.

As ações, propostas por pessoas ligadas ao ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo, denunciavam supostas irregularidades na fixação de placas de obras públicas municipais na cidade, em virtude do período eleitoral. As duas ações foram representadas por advogados do PMDB e do PC do B.

No entanto, as duas sentenças da magistrada descartaram ilegalidade nos equipamentos, citando que eles serviram para assegurar o princípio constitucional da publicidade da Administração Pública; a juíza também entendeu, ratificando os argumentos da Procuradoria Geral do Município, que as placas não afrontam ao que estabelece a legislação eleitoral em vigor.

“Mais uma decisão que demonstra que estamos fazendo muitas obras em toda a cidade e isso incomoda alguns setores que tentam prejudicar a cidade. Mas estamos trabalhando dentro dos limites da lei e obedecendo a Justiça Eleitoral”, observou o procurador geral do município, José Fernandes Mariz.

“Em harmonia com o parecer ministerial, não constatadas as irregularidades consistentes no emprego de propaganda institucional irregular pela Prefeitura Municipal de Campina Grande, através de placas contendo frase com caráter de promoção pessoal, a beneficiar o prefeito e pré-candidato as eleição municipais de 2016, afixadas em obras públicas espalhadas pela cidade de Campina Grande, julgo improcedente o pedido, por não estar afrontar os arts. 36 e 73 da Lei 9504/97”, discorreu a juíza.

Parlamento PB