A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios decidiu, por unanimidade, anular a condenação imposta ao deputado federal Nikolas Ferreira.
O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (25) e reverteu a sentença que obrigava o parlamentar ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos.
A penalidade havia sido aplicada em razão de um discurso feito no plenário da Câmara dos Deputados, ocasião em que o deputado utilizou uma peruca durante sua manifestação. Ao analisar o recurso, os desembargadores entenderam que a conduta está amparada pela imunidade parlamentar.
De acordo com o colegiado, as declarações foram proferidas no exercício do mandato e dentro das dependências do Legislativo, circunstâncias que asseguram, pela Constituição, a inviolabilidade das opiniões, palavras e votos de parlamentares.
O placar final foi de 3 a 0. Para os magistrados, ainda que o conteúdo da fala tenha gerado controvérsia, não caberia ao Judiciário impor sanções nesse contexto específico.
O episódio que originou a ação ocorreu em março de 2023, durante o Dia Internacional da Mulher. Na ocasião, Nikolas Ferreira apareceu usando uma peruca loira e se apresentou como “Deputada Nikole”. A manifestação provocou reação de ONGs, culminando no processo judicial.
A defesa do deputado foi conduzida pelo advogado Thiago Rodrigues, que argumentou que o pronunciamento não ultrapassou os limites constitucionais estabelecidos para membros do Congresso Nacional.
Fonte: Metrópoles – Foto: Ag. Câmara
