A juíza federal Carolina Moura Lebbos determinou, nesta quinta-feira (30), que a senadora paranaense e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, não pode atuar como advogada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além de Gleisi, o tesoureiro do partido, Emídio de Souza, também foi impedido de exercer a função. A magistrada, que é responsável pela execução penal de Lula, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Segundo a juíza, a lei impede que parlamentares atuem como advogados em favor de Lula, pois o mesmo foi condenado por crime contra a Administração Pública Federal e lavagem de dinheiro, com dever de ressarcimento dos danos causados em detrimento de sociedade de economia mista, como a Petrobras.
“Gleisi Helena Hoffmann exerge mandado de senadora. Portanto, insere-se na limitação acima referida, encontrando-se impedida de atuar na qualidade de advogada do executado”, disse a magistrada.
No despacho, a juíza ainda destacou que as visitações de ambos estão permitidas, mas não na condição de advogados do ex-presidente. “A fim de não haver dúvidas, registre-se que esta decisão se restringe à impossibilidade de atuação de Gleisi Helena Hoffmann e Emidio Pereira de Souza na qualidade de procuradores do executado. Não há aqui vedação à visitação ao detento, desde que observado o regime próprio das visitas sociais”, diz o despacho.
Lula está preso desde 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, onde cumpre a pena de 12 anos e um mês de prisão no processo do caso do triplex em Guarujá (SP).
Gleisi compara decisão com ditadura
Por meio de nota, no site oficial do PT, Gleisi rechaçou a decisão da juíza. “A proibição reproduz mais um episódio de perseguição a Lula, restringindo seus direitos fundamentais, e demonstra a tentativa de isolar o ex-presidente de seus companheiros. Nem a ditadura impediu advogados de visitar presos”, disse.
