Juíza federal volta a suspender venda de iPhones sem carregador no Brasil

Uma nova decisão da Justiça faz com que iPhones sejam novamente suspensos de ser vendidos no território brasileiro por não virem com carregador na caixa.

A juíza federal Liviane Kelly Soares, da 20ª Vara da Seção Judiciário do Distrito Federal, cassou um mandado de segurança da Apple contra a suspensão da venda de iPhones. Dessa forma, a comercialização dos celulares da Apple, a partir do iPhone 12, está suspensa. A empresa pode recorrer da decisão. As informações são da coluna do Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Consultada pela reportagem, a Apple disse que vai recorrer da decisão.

O processo começou no início de setembro. A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), ligada ao Ministério da Justiça, anunciou que a venda de iPhones sem carregadores seria suspensa no Brasil.

À época, o órgão determinou uma multa de R$ 12,2 milhões, além da cassação do registro da Anatel (Agência Nacional das Telecomunicações) de smartphones da marca a partir do iPhone 12.

Na nova determinação, a Senacon argumentou que a cassação de registro dos produtos só poderia ser feita pela Anatel. A juíza do caso, então, aceitou a sustentação e retirou um mandado de segurança impetrado pela Apple, que manteve a comercialização dos seus telefones sem carregador embarcado.

Em nota, a Senacon disse que “prestou esclarecimentos à juíza”, o que a fez negar o mandado de segurança da Apple: “Dessa forma, ao insistir na venda dos aparelhos sem carregador, a Apple segue descumprindo a decisão”.

Por que a “briga” da Senacon coma Apple? Em comunicado emitido em setembro, a Senacon dizia que a Apple estava sendo processada por “venda casada, venda de produtos incompleto ou despito d efuncionalidade essencial, rescusa das venda de produto completo mediante discriminação contra o consumidor e transferência de responsbilidade a terceiros”.

Desde o iPhone 11, a empresa vende smartphones sem carregador na caixa. Na época, a companhia argumentou que a decisão de não incluir estes itens tem relação com uma preocupação ambiental para estimular o consumo sustentável.

Outras marcas que atuam no Brasil, como a Samsung, também deixaram de incluir carregador na caixa. No entanto, posteriormente a companhia passou a fornecer gratuitamente um carregador para quem fizesse um cadastro no site da empresa.

Sobre a Apple, a Senacon diz que os argumentos da empresa estadunidense não “foram suficientes”, e que a decisão da companhia de não incluir o carregador “transferiu ao consumidor todo o ônus”.

Além disso, o órgão argumenta que se a empresa quisesse reduzir o impacto ambiental poderia mudar o padrão do seu carregador para USB-C -atualmente, a marca tem um padrão próprio chamado Lightning. A União Europeia, inclusive, tem uma determinação que eletrônicos vendidos no bloco a partir de 2024 sejam todos no padrão USB-C.

Recentemente, a Apple confirmou que usará o padrão USB-C em seus próximos modelos de iPhone.

Pol/Folhapress