A juíza determinou um prazo de 48 horas para que a propaganda seja retirada, sob pena de aplicação de multa eleitoral e apreensão do veículo
A juíza eleitoral Adriana Barreto Lóssio de Souza, da 72ª Zona Eleitoral, concedeu duas medidas liminares em desfavor do candidato a prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) por propaganda eleitoral irregular. As representações são das coligações “Por Amor a Campina”, encabeçada pelo prefeito Romero Rodrigues (PSDB), e “Pra Mudar Campina”, liderada pelo socialista Adriano Galdino.
Na primeira, o candidato é acusado de fazer propaganda em para-brisa de veículo alugado, além de extrapolar a padronagem legal permitida pela Justiça Eleitoral, extrapolando os limites dos adesivos. A juíza determinou um prazo de 48 horas para que a propaganda seja retirada, sob pena de aplicação de multa eleitoral e apreensão do veículo.
Na segunda ação, o candidato é acusado de desrespeitar o tamanho do nome do vice-prefeito em material de campanha. Na ação, a coligação “Pra Mudar Campina” aponta que o nome do vice-prefeito da coligação é inferior a 30% do nome do candidato a prefeito, o que estaria em desacordo com a legislação. A juíza determinou que seja recolhido nas sedes dos comitês eleitorais todo o material de campanha impresso que tenha padronagem do vice-prefeito em tamanho menor que 30% do nome do titular no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa eleitoral.
O advogado da coligação “É Campina Pensando Grande”, Fábio Thoma, afirmou que o material que estaria em desacordo com a legislação já foi recolhido. Quanto ao carro alugado, o advogado de Veneziano explicou que não foi alugado pela coligação e que vai aguardar a Justiça apreender o automóvel para saber quem foi o responsável pelo aluguel e adesivagem e, assim, tomar as medidas cabíveis. Thoma não descartou a possibilidade de alguém ter alugado o automóvel com o objetivo de prejudicar a campanha de Veneziano.
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