A juíza Carolina Lebbos barrou, nesta segunda-feira (23), todos os pedidos de visita ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e não autorizou a ida de uma comissão de deputados para vistoriar a Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba, onde o petista está detido desde 7 de abril.
Sobre as visitas, a magistrada ressalta que, em duas semanas, chegaram “requerimentos de visitas que abrangem mais de uma dezena de pessoas, com anuência da defesa, sob o argumento de amizade com o custodiado”. Entre os pedidos, havia solicitações da ex-presidente Dilma Rousseff e da senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT.
De acordo com a juíza, não há ilegalidade na decisão. “Analisa-se, no caso em exame, limitação de cunho geral relativa a visitas na carceragem da Superintendência”. Apenas familiares são autorizados a visitar os detentos, sem prejuízo do acesso aos advogados”.
Para Carolina, “o alargamento das possibilidades de visitas a um detento, ante as necessidades logísticas demandadas, poderia prejudicar as medidas necessárias à garantia do direito de visitação dos demais”.
“Deve, neste momento, ser observado o regramento vigente, o que inviabiliza o acolhimento dos pedidos de visita deduzidos”, Carolina Lebbos, juíza federal
Além de Dilma e Gleisi, também houve pedidos que iam do vereador paulistano Eduardo Suplicy ao prêmio Nobel da Paz de 1980 Adolfo Pérez Esquivel. O presidenciável Ciro Gomes (PDT) e o presidente de seu partido, o ex-ministro Carlos Lupi, também desejavam ver Lula.
A advogada Tania Mandarino, que fez o pedido para visita de Esquivel, avalia que a decisão da juíza é “o cumprimento da segunda pena de Lula”. “A primeira é pela Lava Jato. A segunda, por ser Lula”. Ela promete recorrer da decisão “até esgotar as instâncias brasileiras e iremos às cortes internacionais”. “Até à Lua se preciso for. O Judiciário não se imporá como ditador sem desconforto”.
Comissão de deputados
No mesmo pedido, a juíza também barrou uma vistoria de uma comissão de deputados na Superintendência, que aproveitaria para ver Lula.
“Jamais chegou ao conhecimento deste juízo de execução informação de violação a direitos de pessoas custodiadas na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, as quais contam com defesas técnicas constituídas”, disse Carolina.
A magistrada ainda ressalta que Lula encontra-se em uma Sala de Estado Maior, separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física.
Para a magistrada, não houve “indicação de fatos concretos” para justifica a diligência. “A repetida efetivação de tais atos, além de despida de razoabilidade e motivação, apresenta-se incompatível com o regular funcionamento da repartição pública e dificulta a rotina do estabelecimento de custódia. Acaba por prejudicar o adequado cumprimento da pena e a segurança da unidade e de seus arredores”.
O MPF já havia se posicionado contra dizendo que “o objeto da visita parece ser inadequado”. “A inspeção ou fiscalização, tal qual pedida, é afeta às Comissões Permanentes, em especial às de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Direitos Humanos e Minorias, conforme o Regimento Interno da Câmara dos Deputados”.
A comissão seria formada pelos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), André Figueiredo (PDT-CE), Bebeto (PSB-BA), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), José Guimarães (PT-CE), Ivan Valente (PSOL-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP), Paulo Teixeira (PT-SP), Wadih Damous (PT-RJ) e Weverton Rocha (PDT-MA).
Par Pimenta, que é líder do PT na Câmara, impedir a visita dos deputados seria um “crime”. Na última terça-feira (17), senadores da Comissão de Direitos Humanos estiveram com Lula na PF e relataram que o ex-presidente estava bem.
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