Juiz Sérgio Moro tem até 90 dias para dar a sentença final de Lula

Depois da audiência de ontem, o Ministério Público tem prazo de uma semana para últimas alegações. Lula tem o mesmo período para defesa.

Após o depoimento prestado ontem pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo que investiga a aquisição de um tríplex no Guarujá como forma de ocultar o recebimento de R$ 3,7 milhões em propinas, o juiz Sérgio Moro deve levar, ao menos, três meses antes de proferir a sentença final. Esse é o tempo médio de rito processual após o chamado interrogatório do acusado. A partir deste instante, abre-se um prazo de cinco dias para alegações finais do Ministério Público (que corresponde à acusação), outros cinco reservados para defesa. Esse tempo pode ser estendido, a critério de Moro, devido à complexidade do caso. Depois disso, o magistrado que conduz o processo profere a sentença em um período de 60 a 90 dias, normalmente.

Isso significa que são grandes as possibilidades de o veredito em relação ao tríplex ser anunciado apenas em agosto, dois meses após o Congresso Nacional do PT, que ratificará a pré-candidatura de Lula ao Planalto em 2018. Esse prazo pode ser ainda mais dilatado se Moro decidir, após o posicionamento final da acusação e da defesa, solicitar a convocação de novas testemunhas ou a análise de novos documentos. “Mas isso não é um procedimento normal do juiz Sérgio Moro. Até hoje, ele tem proferido as sentenças após as alegações finais das partes”, disse Luciano Godoy, professor de direito da FGV-SP.

De qualquer forma, esse será o primeiro processo envolvendo Lula que terá a conclusão em primeira instância. A atual investigação foi aberta, em 9 de março do ano passado, pelo Ministério Público de São Paulo. No dia 14 de março, a Justiça definiu que o inquérito deveria ser remetido para a força-tarefa de Curitiba, pois o tríplex e as empreiteiras envolvidas na reforma, mais especificamente a OAS, já estavam sendo investigadas na Operação Lava-Jato.

O processo em si foi aberto em 19 de setembro do ano passado. A acusação contra Lula é de recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio de um tríplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, mantidos pela Granero de 2011 a 2016. Parte do valor está relacionada ao apartamento no Edifício Solaris: R$ 1,1 milhão para a aquisição do imóvel, outros R$ 926 mil referentes a reformas, R$ 342 mil para a instalação de cozinha e outros móveis personalizados, além de R$ 8 mil para a compra de fogão, micro-ondas e geladeira. O restante é referente ao armazenamento dos bens do ex-presidente, pago também pela OAS, ao custo de R$ 1,3 milhão.

Após o juiz acatar a denúncia, é aberta a fase para que a acusação e a defesa definam as próprias estratégias, pedindo a convocação de testemunhas de parte a parte, a realização de diligências e coletas de provas materiais e documentos. “O interrogatório, fase que ocorreu ontem com Lula, é o momento da defesa no qual o acusado tem espaço para apresentar a sua versão”, afirmou o advogado criminalista Luis Henrique Machado.

Segundo especialistas, é muito pouco provável que, caso considere Lula culpado no processo de aquisição do tríplex, Moro venha a pedir a prisão do ex-presidente. “O tempo de prender Lula já passou”, resumiu um jurista. A tendência é que, caso haja condenação, o processo seja remetido ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. O colegiado, até o momento, tem revisado apenas 4% das sentenças dadas por Moro.

“O depoimento de ontem foi pró-forma. Na minha opinião, Moro escutou, mas não ouviu Lula. Ele já tem o juízo formado neste caso”, acredita o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Os petistas temem uma condenação no TRF4. Se isso acontecer, Lula segue com poucas possibilidades de ser preso, mas se tornará inelegível dentro da Lei da Ficha Limpa, tornando-se impedido de concorrer nas eleições do ano que vem.