João Azevêdo recebe premiação da Associação Nacional dos Procuradores da República

O governador João Azevêdo recebeu, nesta segunda-feira (9), em João Pessoa, o certificado de 1ª colocação na categoria “Promoção de Direitos Fundamentais”, além do Prêmio da Sociedade”, decidido por votação popular, do XII Prêmio República, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) pela implantação do Programa Estratégico de Estruturas Artificiais Marinhas (Preamar-PB). O reconhecimento foi entregue pelo procurador da República, João Raphael Sousa. 

O Preamar objetiva elaborar diagnóstico e monitoramento ambiental de todo o litoral paraibano, visando à prevenção de erosão costeira, implantação de medidas necessárias para esta contenção e planejamento contra eventos climáticos extremos.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual ressaltou o diálogo com o Ministério Público Federal da Paraíba (MPF-PB), instituições de ensino superior e municípios para implantação do Preamar, que recebe investimentos de R$ 10 milhões do Governo da Paraíba. “Por meio de parceria entre o Governo do Estado, por meio da Cinep, MPF, universidades e prefeituras, criamos um grupo de trabalho formado por professores, cientistas, pesquisadores e instituímos o Preamar, que estuda o processo de erosão costeira e apresenta soluções que são devidamente aprovadas por todos os entes, dando aos gestores a segurança na tomada de decisões, uma iniciativa que fez o MPF receber o reconhecimento nacional da instituição”, frisou. 

O procurador da República João Raphael Sousa evidenciou o pioneirismo da Paraíba de realizar um trabalho integrado de intervenção no Litoral e o investimento do governo para garantir ações com base na ciência. “Esse projeto é uma parceria entre o MPF, o Governo do Estado e nove municípios que, de comum acordo, estabeleceram diretrizes de atuação baseadas na ciência. Nós viemos trazer esse reconhecimento ao governador João Azevêdo que acreditou no projeto e assegurou recursos de R$ 10 milhões na compra de equipamentos e pagamento de bolsas para professores doutores que vão realizar o levantamento e apresentar as soluções para os municípios que abdicaram de fazer intervenções, esperando o resultado dos estudos”, explicou. 

O Preamar também pretende evitar soluções de curto prazo que, sem uma análise contextual, poderiam acarretar em mais danos do que benefícios aos nove municípios do litoral paraibano. A iniciativa, que inicialmente contemplava a instalação de recifes artificiais marinhos, áreas temáticas para o mergulho contemplativo e a restauração de ecossistemas coralíneos naturais em João Pessoa, Cabedelo, Lucena e Conde, também expandiu o estudo para Pitimbu, Rio Tinto, Marcação, Baía da Traição e Mataraca.

O diretor-presidente da Cinep, Rômulo Polari, destacou que a premiação da ANPR ao projeto Preamar, que também foi o mais votado pela sociedade, demonstra o reconhecimento à iniciativa da Paraíba pelo modelo de gestão inovador e com foco na proteção ambiental. “O Preamar traça um grande diagnóstico sobre todo o nosso Litoral, com o envolvimento de mais de 40 pesquisadores das Universidades para resolver uma problemática socioeconômica e ambiental, a exemplo do que acontece em Baía da Traição. Através do conhecimento científico, serão geradas propostas de solução de engenharia para combater a problemática da erosão, demonstrando a preocupação do Governo do Estado com a questão ambiental”, comentou. 

O procurador-geral do Estado, Fábio Brito, também esteve presente na entrega do certificado da ANPR ao governador João Azevêdo. 

O XII Prêmio República foi entregue no dia 23 de novembro, no Centro Internacional de Convenções de Brasília. A iniciativa da Paraíba foi selecionada dentre as 137 inscritas em todo o Brasil.   

Preamar – O programa nasceu a partir da proposta de instalar recifes artificiais marinhos, desenvolver áreas temáticas para o mergulho contemplativo e restaurar ecossistemas coralíneos naturais. Essas iniciativas visam não apenas auxiliar na recuperação da biodiversidade, mas também promover o turismo náutico e subaquático sustentável, contribuir para o manejo da pesca na Paraíba, além de promover diversas outras ações socioambientais.

O objetivo do Preamar é realizar um diagnóstico ambiental que possibilitará a compreensão dos fenômenos naturais, do uso e da ocupação do solo e do ambiente marinho, além de identificar as vulnerabilidades presentes nos municípios litorâneos da Paraíba, a longo prazo. O mapa final de intervenções contendo a indicação das medidas corretivas para as obras de proteção serão entregues em um ano e oito meses após a esta assinatura.

O Preamar-PB emerge como um exemplo de como a ciência e o compromisso ambiental podem se integrar, traduzindo-se em ações concretas para o bem- estar econômico e ecológico. Esse investimento simboliza um novo capítulo para a Paraíba e para o Brasil no que diz respeito à gestão consciente e sustentável dos ecossistemas litorâneos.

O programa é resultado de uma parceria entre o Governo da Paraíba, por meio da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), o Instituto Federal da Paraíba (IFPB) e o Polo de Inovação do IFPB, por meio da Fundação de Educação Tecnológica e Cultural da Paraíba (Funetec) e o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB).