O deputado estadual Janduhy Carneiro (PTN), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba, denunciou na manhã dessa terça-feira, 13, que o governador Ricardo Coutinho(PSB) tentou reduzir o reajuste de 6% para 5% dos servidores técnicos/administrativos e professores da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), concedido pelo Conselho Universitário (Consuni) da instituição, ao enviar para apreciação dos deputados uma Medida provisória (MP) inconstitucional que quebraria a autonomia administrativa e financeira da universidade.
Segundo o deputado, o governo não poderia mudar o reajuste concedido pelo conselho universitário, uma vez que a instituição tem a sua independência financeira. “A Assembleia aprovou a Lei da Autonomia da UEPB que possibilita que a instituição dê os seus próprios reajustes ao seu corpo de funcionários docentes e discentes. Só caberia ao governo o encaminhamento da matéria para apreciação da Assembleia Legislativa e não enviar uma MP que nós consideramos inconstitucional”, declarou Janduhy Carneiro.
Agora, de acordo com o parlamentar, o governo terá que reencaminhar a matéria para apreciação da CCJ, mas sem alterar o índice de reajuste salarial aprovado pela UEPB. “O Governo terá que reencaminhar a matéria com o índice decidido pela UEPB, caso contrário incidirá em vício de inconstitucionalidade, uma vez que a prerrogativa de dar reajuste é da própria universidade”, esclareceu.
Ele disse ainda que espera que o governo reencaminhe a matéria dentro dos próximos dez dias para evitar que os servidores e professores sejam prejudicados sem o reajuste salarial. “Eu peço urgência para que o governo encaminhe a nova matéria, dentro da legalidade. Eu não sei por que essa intransigência do governo em querer quebrar a autonomia causar prejuízos à UEPB. O Governo tem assessoria jurídica e sabe que não tem competência para barrar o reajuste, mas insiste em permanecer no erro”, finalizou o deputado.
A MP enviada pelo governador Ricardo Coutinho foi rejeitada por 5 votos contra apenas 1 do líder do governo, deputado Hervázio Bezerra (PSB), que votou a favor da redução do reajuste dos profissionais da UEPB.
